Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.867, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1867
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Artigo 139 da Lei Municipal nº 089/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos de Manacapuru), ampliando o período de afastamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código; Estatuto; Plano
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica