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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1, de 04 de maio de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1

Ano

1995

Data

04/05/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru

Data Fim Vigência

15/12/2003

Pg. Início

1

Pg. Fim

45

Ementa

Que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Manacapuru e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Código; Estatuto; Plano
  • Estrutura administrativa
  • Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 34, de 28 de maio de 1984
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 40, de 30 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 89, de 15 de dezembro de 2003
 

Anexos Norma Jurídica



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