Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 154, de 05 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
154
Ano
2011
Data
05/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Modifica a redação dos Artigos 2º, 42, 56, 97, 144, 149, 158, 160 e seu §1º, 163, 169, e Incisos I e II do §1º art. 179, alienas ‘a’ e ‘b’ do §3º do Art. 187, e §4º do Art.190 ambos da Lei Municipal nº 089, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores)
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança; Transporte; Serv. Público
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
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Anexos Norma Jurídica