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Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”

Institui a campanha municipal de orientação sobre prevenção à desidratação e cuidados com a saúde durante períodos de forte calor no município de Manacapuru, e dá outras providências

Institui o programa Escola Amiga do Agro sustentável nas escolas públicas e privadas do Município de Manacapuru e dá outras providências”;

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências

Natureza: Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 027/2026, do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências””.

Natureza Modificativa ao Projeto de Lei n° 003/2026, do Vereador Júnior de Paula que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Natureza Modificativa ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 06 DE MAIO DE 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru, para reestruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local (SEMDEL), e dá outras providências”.

Natureza Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE ABRIL DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Reestrutura o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - PROPEQ, cria o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - FUNPEQ, que será denominado Banco do Povo de Manacapuru, e dá outras providências”.

Natureza Modificativa ao Projeto de Lei Nº 050, de 27 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal LGBTQIA+, cria o Fundo Municipal de LGBTQIA+ no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Natureza Modificativa, ao PROJETO DE LEI Nº 057 DE 02 DE JUNHO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências”.

NATUREZA: Aditiva ao Projeto de Lei nº 057, de 02 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências".

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulinho Teixeira, que “Fica instituído no calendário oficial do Município o evento denominado ‘Festa do Sempre Viva’, realizado na Comunidade Divino Espírito Santo, Paraná do Paratari II, Zona Rural, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes públicos”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras providências”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.””.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Manacapuru e dá outras providências”.

ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”.

ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”.

Favorável ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”.

Favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Dalmir Pacheco De Souza”.

Favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor João Batista Flores de Moraes”.