Parecer CLJRF/CMM nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”.
Indexação
Observação