Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.938, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1938
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Licença; Férias; Aposentadoria; Pensão
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica