Parecer CLJRF/CMM nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes públicos”.
Indexação
Observação