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Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Institui a Campanha Municipal de Enfretamento à Pedofilia, Assédio e Violência em Ambientes Virtuais e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais no Município de Manacapuru, e dás outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 198/2025, autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS de Manacapuru para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 199/2025, autoria do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2026”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 200/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o “Programa Municipal Aluno Guia” nas escolas da rede pública do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 201/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo “Restaurante Amigo do Autista” em Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 202/2025, autoria do Vereador Paulinho Teixeira, “Institui, o Programa “Educação Cívica e Cidadã nas Escolas” no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025, autoria do Vereador Pedro Henrique, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense, à Dra. Sâmia Brena Furtado Monteiro, Presidente da Comissão de Prevenção a Crimes Cibernéticos da OAB Amazonas”.

Pela Inconstitucionalidade do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 189/2025, autoria do Vereador Paulinho Teixeira, que “Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 203/2025, autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, “Institui o Projeto “SombreAR – Compostar também é Reciclar” no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 204/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Programa Municipal de Combate à Automedicação” no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 205/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Institui o Programa Rua do Ciclismo no município de Manacapuru, e dás outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 217/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação da área de terras que específica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT”.

Favorável ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 206/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização sobre a saúde do homem no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 207/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal de Acolhimento a Pessoas em Situação de Rua intitulado “São Carlo Acutis”, e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais às pessoas com deficiência, doenças crônicas em pessoas com dificuldade de mobilidades ou com redução de mobilidades, acamadas e/ou pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar, no Município de Manacapuru, para pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos e com dificuldades de locomoção”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 210/2025, autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o Sistema Municipal de Avaliação e Desempenho Escolar – SMADES, e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 211/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares Pedagógicas na Rede Pública de Ensino e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 212/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Pesca, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 213/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a criação Programa Municipal de Engajamento e Bem-Estar Comunitário com apoios de Tecnologias de Inteligência Artificial (IA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 215/2025, autoria do Vereador Dr. Léo, que “Institui a campanha municipal permanente de conscientização sobre a doação de órgãos no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 216/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor Geraldo Antônio Ribeiro Gomes, médico”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 218/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que ‘Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente e Sustentabilidade na Drenagem Urbana” no Município de Manacapuru e dá outras providências’.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2025, autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manacapuru para o período 2026-2029 e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 199/2025, autoria do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2026”.

Favorável ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção Recuperados, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 117/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o programa de faixas de pedestres elevadas em frente a escolas, hospitais, praças e equipamentos públicos no município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Justiça Energética e Cidadania Ambiental. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 124/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de energia renovável e outras fontes de energia sustentável. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 128/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a obrigatoriedade da implantação de sinalização tátil em braille e de alto contraste em prédios públicos do município, e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Bioeconomia Sustentável, com o objetivo de fomentar o uso sustentável dos recursos biológicos locais para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, inclusivas e circulares, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 181/2025, autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manacapuru para o período 2026-2029 e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2025, do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a regulamentação da execução e interpretação de músicas nas Escolas e Instituições de Ensino, públicas e privadas, no Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2025, do Executivo Municipal, que “Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 323 de 1° de junho de 2015”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2025, do Executivo Municipal, que “Institui a concessão de auxilio financeiro municipal para fins de Tratamento Fora de Domicilio - TFD, no município de Manacapuru/AM e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a criação da “Caravana Saúde da Mulher”, no município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Dispõe sobre a capacitação contínua dos professores e mediadores da rede municipal de ensino para o manejo adequado de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o estatuto da pessoa com doença crônica, complexa e rara”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 106/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Manacapuru”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 115/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Cria o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito município, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118/2025, autoria do Vereador Amiraldo Pereira, que “Institui o Programa Selo Amigo da Criança e dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes no Município de Manacapuru”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 121/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública do município de Manacapuru”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui o programa de avaliação nutricional anual para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencia”.