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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato Legislativo-GABPRES nº 4, de 05 de fevereiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Ato Legislativo

Número

4

Ano

2021

Data

05/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/02/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

29/07/2021

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Dispõe sobre as regras e procedimentos para a realização de Sessões da Câmara
Municipal de Manacapuru, durante o período de Calamidade Pública ou Estado
de Emergência.

Indexação

remotas
sessões
mídias

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões

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Norma correlata  Ato Legislativo-GABPRES nº 8, de 22 de fevereiro de 2021
Norma correlata  Ato Legislativo-GABPRES nº 9, de 29 de março de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Ato Legislativo-GABPRES nº 11, de 29 de julho de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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