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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato Legislativo-GABPRES nº 7, de 22 de fevereiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Ato Legislativo

Número

7

Ano

2021

Data

22/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

28/02/2021

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Prorroga o Ato Legislativo nº 006/2021-GP/CMMPU sobre regras e
procedimentos da Câmara Municipal de Manacapuru, visando a prevenção à
infecção e à propagação do vírus COVID-19.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões

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Anexos Norma Jurídica



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