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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato Legislativo-GABPRES nº 5, de 08 de fevereiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Ato Legislativo

Número

5

Ano

2021

Data

08/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/02/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

14/02/2021

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Prorroga o Ato Legislativo nº 003/2021-GP/CMMPU sobre regras e
procedimentos para retorno as atividades da Câmara Municipal de Manacapuru,
visando a prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões

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Anexos Norma Jurídica



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