Ato Legislativo-GABPRES nº 8, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
8
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
28/02/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Prorroga o Ato Legislativo nº 006/2021-GP/CMMPU sobre regras e procedimentos da Câmara Municipal de Manacapuru, visando a prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
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Anexos Norma Jurídica