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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato Legislativo-GABPRES nº 9, de 29 de março de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Ato Legislativo

Número

9

Ano

2021

Data

29/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/03/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

30/04/2021

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Prorroga o Ato Legislativo nº 008/2021-GP/CMMPU sobre regras e procedimentos da Câmara Municipal de Manacapuru, visando a prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões

Normas Relacionadas

Norma correlata  Ato Legislativo-GABPRES nº 4, de 05 de fevereiro de 2021
Norma correlata  Ato Legislativo-GABPRES nº 8, de 22 de fevereiro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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