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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação de totens de segurança em pontos de ônibus para proteção dos usuários do transporte coletivo e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Lucas Fonseca (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Proíbe que, em eventos de entretenimento custeados por dinheiro público no Município de Manacapuru, haja a contratação de artistas acusados de violência doméstica.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Colegiado - CL
Tainá Vasconcelos
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Amiraldo Pereira (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre e regulamentação e fiscalização do porte e posse de armas não letais por civis, no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Ivan Moreira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de lei arquivado a pedido do autor
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Selo “Escola Segura” no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Adonay Monteiro
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Enfermeiro Fellipe (CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 170/2025 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a vedação à nomeação, para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Manacapuru, de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes ou idosos, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Amiraldo Pereira
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 40/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a instalação de totens de segurança em pontos de ônibus para proteção dos usuários do transporte coletivo e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 104/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o programa “Escola Mais Segura” no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 106/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Município de Manacapuru pelas empresas de transporte coletivo municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 108/2025 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal Guarda Amiga Da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCESA 21/2025 - Parecer CESASPF/CMM
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre “Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino”, no município de Manacapuru e da outras providencias”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PCSP 2/2025 - Parecer CSP
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Cria o Banco Municipal de dados de ocorrências em espaços públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
CSP - Comissão de Segurança Pública
Resultado: Aprovado por todos presentes
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PCSP 3/2025 - Parecer CSP
Ementa: Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o programa municipal “guarda amiga da mulher” no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CSP - Comissão de Segurança Pública
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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