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FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Programa Municipal Ponto Seguro Para Mulheres no município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Comitê Municipal de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito da administração municipal”.

FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2025, autoria dos Vereadores Willace Sapo, Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a instituição do canal Disque Denúncia Mulher Segura no Município de Manacapuru, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de assédio, abuso ou violência, e dá outras providências”.

FAVORAVEL ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 105/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio e assistência a homens vítimas de denúncias injustas relacionadas à Lei Maria da Penha. No âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 115/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Cria o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito município, e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118/2025, autoria do Vereador Amiraldo Pereira, que “Institui o Programa Selo Amigo da Criança e dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes no Município de Manacapuru”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2025, do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui o programa municipal de divulgação, prevenção e tratamento da endometriose, e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Cria o “Cadastro Único da Prematuridade Neonatal” no Município de Manacapuru”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Doador do Futuro e da outras providencias no Município de Manacapuru”

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Dispõe sobre a Política de Atenção aos Cuidadores e aos Profissionais de Saúde, denominado “Cuidar de quem cuida”, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.”

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município do Manacapuru/AM”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui a rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde – ACS para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "capacitando quem acolhe", e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe a criação de Enfermaria Especializada para Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou tiveram bebês nascidos mortos ou que faleceu logo após o nascimento, no Município de Manacapuru”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Município de Manacapuru-Am, e dá outras providências.”

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o programa de apoio às pessoas com doenças raras, e seus familiares, de acordo com a política municipal de pessoas com doenças raras”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e da outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2025, autoria do Vereador Enfermeiro Fellipe, que “Assegura assistência domiciliar por equipe multidisciplinar a pacientes acamados no município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2025, autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Dispõe sobre a disponibilização de exemplar impresso da “Cartilha de Orientação às Crianças e aos Adolescentes sobre a Alienação Parental” nas unidades de ensino públicas e privadas do município do Manacapuru”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre o programa glicose em foco, no âmbito do município de Manacapuru e da outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Manacapuru”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Projeto "Transformando Vidas", no Município de Manacapuru”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 105/2025, autoria do Vereador Ivan 19, que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio e assistência a homens vítimas de denúncias injustas relacionadas à Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2025, autoria do Vereador Sassá Jefferson, que “Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providencias”.

Favoravel ao Projeto de Lei Municipal Nº 016/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a instalação e execução do programa Mulher Viver Sem Violência, implementando a Casa da Mulher Brasileira na sede do município de Manacapuru – AM”.

Favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 021/2025, autoria da Vereadora Sônia Almeida, que “Institui a Corrida da Mulher Manacapuruense no município de Manacapuru e dá outras providências”

Favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 024/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Cria o projeto mulher mais segura que visa a instituir a rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no município de Manacapuru”

Favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 025/2025, autoria do Vereador Willace Sapo, que “Institui o observatório municipal da violência contra a mulher – OMVM”.

Favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 062/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.

Favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 063/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências”

Favoravel ao Projeto de Lei Municipal N° 009/2025, autoria da Vereadora Lindynês Leite, que “Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências”.