Ocorrências da Sessão (49ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Pela ordem, Vereador Natan Nogueira: “Tendo em vista que estamos na última sessão deliberativa da Casa, tem um projeto importante do executivo municipal que nós precisamos deliberar. Nós solicitamos a quebra dos interstícios para que este projeto seja votado hoje, uma vez que ele ainda está na fase de aprovação dos pareceres. Eu solicito de vossa excelência que possa consultar o plenário para a quebra dos interstícios e nós votarmos ainda nesta sessão este projeto de lei”. Pela ordem, Vereador Pedro Henrique: “Eu sou a favor que o pequeno expediente seja retirado de pauta, mas que o grande expediente permaneça. Tendo em vista que hoje é o último dia que estaremos juntos, então nada mais justo que todos nós fizéssemos a nossa manifestação na tribuna”. 
Questão de ordem: Vereador Robson Nogueira: “Só uma questão de ordem, por um documento que foi apresentado pelo vereador Sassá, inclusive já foi encaminhado esse argumento e foi votado, vossa excelência colocou em votação de forma verbal a orientação do vereador Natan, para que se quebrasse o interstício para haver as votações diretas do projeto. Por tanto a mesa acho que não sabia ainda do documento, mas já foi aprovado o encaminhamos do vereador Natan. Ouvindo o secretário da Casa, vossa excelência colocou em pauta o questionamento do vereador Natan sobre o projeto oriundo do executivo da educação. Mas o documento é baseado na discussão única globalizada de vários projetos, são vários projetos que tem para ser debatido hoje. Então o documento que o vereador Sassá encaminha para esta Casa para ser colocado em pauta, é para que nós possamos fazer a limpeza de todos os projetos de lei que estão aqui, acho coerente e colocado em discursão”. 
Seguem para sanção ou veto do Executivo:  Projeto de Lei Municipal Nº 070/2020, Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 072/2020, do Executivo Municipal, “Denomina de Prof. Jubertino Muniz da Silva, o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado na Vila do Bela Vista, Zona Rural de Manacapuru/AM”. Projeto de Lei Municipal Nº 073/2020, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a doação da área de terras que específica a Defensoria Pública do Estado do Amazonas”. Substitutivo Nº 001/2020, ao Projeto De Lei Municipal nº 074/2020, que “Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 075/2020, Ver. Sassá Jefferson, “Cria por consolidação o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 076/2020, do Ver. Natan Nogueira, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru, a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças”. Projeto de Lei Municipal nº 077/2020, da Verª. Valciléia Maciel, “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Integrado de Reabilitação para Pessoas com Deficiência (CIR), no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal nº 078/2020 do Ver. Natan Nogueira, “Denomina de Avenida Francisco Das Chagas de Oliveira, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano ao Loteamento Santo Antônio, e dá outras Providências”. Projeto de Lei Municipal nº 079/2020 do Ver. Natan Nogueira, “Denomina de Elias Pereira Lima, a Ponte localizada na Vila de Campinas, zona rural de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal nº 080/2020, do Executivo Municipal “Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município De Manacapuru, Estado do Amazonas e disciplina seu funcionamento”. Permanecem para arquivamento em razão do encerramento do mandato: REQUERIMENTOS NºS 975, 976, 977, 978, 979, 980, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999 e 1000/2020, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 968, 969, 970,  981, 982, 983, 984 e 985/2020, Ver. JÚNIOR DE PAULA. Projeto de Lei Complementar n° 001/2020, autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências”. OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS – Aguardando respostas. Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2019, de autoria dos Vereadores Francisca Coroca; Sassá Jefferson; Junior de Paula; Zé Luiz; Tchuco Benício; Paulo da Silva Teixeira; Sérgio Ferreira; Pedro Henrique que “Altera os arts. 25, 97, 104 e 116, e revoga o Inciso IX do art. 116 e seu §2º, arts. 95 e 96, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2019 de autoria dos Vereadores Francisca Coroca; Sassá Jefferson; Junior de Paula; Zé Luiz; Tchuco Benício; Paulo da Silva Teixeira; Sérgio Ferreira; Pedro Henrique que “Revoga o inciso VII do art. 34, altera o art. 22 e a alínea “b”, do Inciso II art. 38 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal n° 183/2019, Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre critérios para concessão de parcelamentos de valores das contribuições previdenciárias não pagas ao Fundo de Previdência Municipal de Manacapuru (FUNPREVIM) e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Aprova o Parecer Prévio nº 45/2017-TCE e o Acordão nº 45/2017-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 10184/2013, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Ângelus Cruz Figueira, Prefeito Municipal de Manacapuru” – SUSPENSO de acordo  com o OFÍCIO Nº 284/2019-GP-TCE/AM informando que o Parecer Prévio 45/2017, relativo a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício 2012, encontra-se sob efeito suspensivo até o transito em julgado do recurso. Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Aprova o Parecer Prévio nº 53/2017-TCE e o Acordão nº 53/2017-TCE-Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 11786/2016, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito Municipal de Manacapuru” – SUSPENSO de acordo com o Oficio nº 853/2019-DICOMP; relativo ao processo nº 11786/2016, Parecer Prévio e Acordão nº 53/2017-TCE-TRIBUNAL PLENO, informando o ‘status de espera para deferir a contagem’ da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, Exercício de 2015. Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento que “Aprova o Parecer Prévio nº 65/2018-TCE e o Acordão nº 65/2018-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 2033/2011, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2010, de responsabilidade dos Srs. Edson Bastos Bessa e Ângelus Cruz Figueira”, – SUSPENSO de acordo com o Oficio nº 2.227/2019-SEPLENO; relativo ao processo nº 2033/2011, Parecer Prévio e Acordão nº 65/2018-TCE-TRIBUNAL PLENO, comunicando a admissão de recurso, com efeito devolutivo e suspensivo sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, Exercício de 2010. Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Aprova o Parecer Prévio nº 52/2018-TCE e o Acordão nº 52/2018-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 10035/2012, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Ângelus Cruz Figueira” – SUSPENSO de acordo com o Oficio nº 2.228/2019-SEPLENO; relativo ao processo nº 10.035/2011, Parecer Prévio e Acordão nº 52/2018-TCE-TRIBUNAL PLENO, comunicando a admissão de recurso, com efeito devolutivo e suspensivo sobre a  Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, Exercício de 2011. Oficio n. 258-2020-SEPLENO, relativo ao processo nº 10.985/2020, Parecer Prévio e Acordão nº 53/2017-TCE-TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo nº 11.786/2016, comunicando a admissão de recurso, com efeito devolutivo e suspensivo sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manacapuru, Exercício de 2015, de responsabilidade do sr. Jaziel Nunes de Alencar. Ofício Nº 974/2020-DICOMP, relativo ao Parecer Prévio nº 33/2019-TCE e o Acordão nº 33/2019-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE-AM nº 11420/2017, que desaprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, exercício de 2016, de responsabilidade do Sr. Jaziel Nunes de Alencar e ainda Oficio n. 2051/2020-DICOMP, relativo a suspensão, recebido em 23/07/2020.