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PLO 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Concede título de Utilidade Pública a Instituto O Grande Eu Sou, de reabilitação de dependentes químicos de Manacapuru – Instituto IOGES.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Betanael D'ângelo - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Quadril antes da alta hospitalar de recém-nascidos no município de Manacapuru.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza a instituir o Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de CRAS – Iracema de Souza Aguiar, localizado na comunidade do Tuiué Zona Rural de Manacapuru.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Gerson D'Ângelo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a instalação obrigatória de placas informativas dos telefones úteis e de emergência dos órgãos de socorro e segurança, nos acessos comuns das instituições de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Texto Original
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo, nas escolas do município de Manacapuru.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Estabelece que as escolas municipais de Manacapuru possuam Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para os portadores de deficiência auditiva.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do município de Manacapuru.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manacapuru.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional no âmbito do poder público do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Anemia Falciforme e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina de Alef Diego da Silva Monteiro, o prédio do programa Alimento Na Mesa, no Bairro do Biribiri.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política em atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção destas contra a violência obstétrica no município e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Mirian Trindade
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre os serviços de Day Care e Hospedagem de Animais Domésticos no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPSD), no município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, no âmbito do município de Manacapuru, sobre a prevenção da Síndrome Mão-Pé-Boca.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-Pé-Boca e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Outubro de 2023
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui no Município de Manacapuru o Programa Pequenos Atletas.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Sérgio Ferreira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Município de Manacapuru a contratar a locação built to suit de usina de reciclagem e valorização de resíduos sólidos e oferecer garantias, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Festa de São Francisco de Assis” realizada no bairro São Francisco e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Inteligência Emocional - um olhar à saúde mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educação e Cultura e das crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 176/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre instituir a divulgação da conscientização para a vacinação canina contra a Cinomose e Parvovirose no município de Manacapuru.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 178/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 179/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manacapuru.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 180/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manacapuru.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 182/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Projeto Arte Inclusiva no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tchuco Benício
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 183/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Denomina a UBS localizada na Comunidade Divino Espírito Santo, Costa do Marrecão IV, de Professora Olga Pereira do Nascimento no âmbito do municícpio de Manacapuru.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Ivan Moreira
Texto Original
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PLO 184/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a colocação de lixeiras ao lado das paradas de ônibus no municipio de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Ivan Moreira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 185/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Intitui o Dia Municipal da “A igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias”, no municipio de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Ivan Moreira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 186/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Cria o Programa do Palco Cultural Gospel, com a finalidade de fomentar espetáculos e apresentações culturais Gospel na cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Henderson Lima
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 187/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a "Rua de Lazer", disciplina sua utilização e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tainá Vasconcelos
Texto Original
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PLO 188/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Hemofílico na qual constarão detalhes de sua patologia e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 189/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal de Juventude, no âmbito do Município de Manacapuru.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Tainá Vasconcelos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 190/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Willace Sapo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 191/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: PROÍBE a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Willace Sapo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de prevenção, de conscientização e de combate a incêndios, queimadas e poluição ambiental, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Wanderley Barroso
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 193/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara – Filial Espaço Acolher.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Wanderley Barroso
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui, no Município de Manacapuru, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 195/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 196/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 197/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 198/2023 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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