Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Executivo Municipal - PREF | Arquivo - ARQ | Norma Jurídica Sancionada |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Executivo Municipal - PREF | Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Única discussão e votação |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado pedido de urgência |
| 30/03/2026 | CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão: Favorável |
| 24/03/2026 | Plenário - PLEN | CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade |
| 17/03/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/03/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Plenário - PLEN | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 06/03/2026 | Secretaria Administrativa - SECADM | Assessoria Jurídica - AJ | Análise de prejudicidade. |