Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2026 | Parecer da Comissão: Favorável | 30/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão: Favorável
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da comissão de meio ambiente favorável