Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer CLJRF/CMM nº 54 de 2021 em 16ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 54 de 2021
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação