Ocorrências da Sessão (16ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Pela ordem: Vereador Gerson D’Ângelo: “Mais uma vez, agora de forma oficial que começou a sessão, vou apresentar uma queixa contra o diretor desta escola, porque ele não respeita e ele não sabe que aqui não está funcionando uma escola hoje, está funcionando a Câmara Municipal e tem que ter o respeito com os vereadores e com os funcionários desta Casa. Todos os funcionários desta Casa estão se sentindo coagidos por este diretor, vossa excelência como presidente desta Casa, peça as providencias ou a remoção deste diretor até terminar o funcionamento da Câmara nesta escola. Peça do secretário de educação e se ele não resolver, nós vamos com o prefeito resolver essa situação com ele, tenho a certeza que o prefeito não vai ficar conivente com essa situação, principalmente com a Câmara Municipal que o prefeito tem o maior respeito por esta Casa. Não vou aceitar o desacato com os funcionários desta Casa e com os vereadores, isso é um desrespeito com os vereadores. A Câmara hoje foi invadida pela Polícia Militar, eu pensava que já era o convite que tinha sido feito ao comandante de policiamento, mas a Câmara foi invadida, consulte os seus jurídicos que na Câmara não pode entrar policial enquanto estiver funcionando, a não ser com a autorização do presidente ou da mesa diretora, muito obrigado”. Vereador Jaziel Alencar: “Ser solidário ao colega Gerson, quando se ataca um parlamentar nesta Casa se agride todo o parlamento, mas o que eu presenciei aqui é uma total falta de consenso, esse prédio aqui é inviolável e somente com sua autorização, quem tem poder de polícia aqui é o presidente. A polícia ter entrado no prédio a mando do gestor da escola, isso é um total desrespeito com todos e para que isso não aconteça nunca mais, obrigado”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Eu quero agradecer as palavras do vereador Jaziel, que é um conhecedor do regimento interno desta Casa e eu conversando com o vereador Wanderley, nós temos que convocar o comandante do policiamento através do regimento interno da Câmara, nós temos amparo legal. O vereador Wanderley tem conhecimento do regimento interno e temos amparo para fazer isso”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Já irei fazer o convite para a próxima terça-feira, assim como também para o gestor dessa escola, também tem que ser convocado”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 047 e 048/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Paulo Teixeira, Sassá Jefferson, Jaziel Alencar e Zé Luís. Requerimentos Nº 502, 596, 614, 615, 616, 637 e 638/2021, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Sassá Jefferson e Zé Luís. Requerimentos Nº 568, 569, 570, 607 e 634/2021, autoria do vereador Paulo Teixeira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 644 e 645/2021, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo Teixeira, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Zé Luís e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 722, 723, 724, 725, 726 e 753/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo Teixeira, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Jaziel Alencar e Sassá Jefferson. Vereador Pedro Henrique: “Senhor presidente, eu estou com uma forte dor de cabeça, minha garganta está inflamada e gostaria que vossa excelência me liberasse”. Requerimentos Nº 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 707 e 728/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo Teixeira, Zé Luís, Jaziel Alencar, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Willace Sapo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 701, 702, 703, 704 e 705/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo Teixeira, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Jaziel Alencar, Mirian Trindade e Zé Luís. Requerimentos Nº 706, 707, 708, 709, 710, 730, 731, 732, 733, 734 e 735/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Jaziel Alencar e Mirian Trindade. Requerimento Nº 711/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo Teixeira, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Zé Luís e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 712, 713, 714, 741 e 754/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Ivan Moreira, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Zé Luís. Requerimentos Nº 717 e 718/2021, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Paulo Teixeira, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Sassá Jefferson e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 719 e 720/2021, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Paulo Teixeira, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Sassá Jefferson, Zé Luís, Mirian Trindade e Tchuco Benício. Requerimento Nº 721/2021, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo Teixeira, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Jaziel Alencar e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 736, 738, 739 e 740/2021, autoria do vereador Zé Ricardo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Paulo Teixeira, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 748 e 749/2021, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício e Gerson D’Ângelo. Requerimento Nº 755/2021, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Zé Luís. Requerimentos Nº 750, 751 e 752/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo Teixeira, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 756, 757 e 759/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Paulo Teixeira e Zé Luís. Indicações Nº 188, 192, 206 e 207/2021, autoria do vereador Paulo Teixeira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Tchuco Benício e Zé Luís. Indicações Nº 212, 213, 214, 221, 222, 223 e 224/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Zé Luís e Paulo Teixeira. Vereador Jaziel Alencar: “Apenas reportar, para que nós possamos ter um retorno dos nossos requerimentos. Vou citar dois requerimentos de grande importância, que é na travessa Juvêncio Soriano, fizeram uma mudança no trânsito e está tendo muito acidente e agora está muito agravante devido a um buraco, os carros estão entrando na contramão para passar naquela travessia. Pedir ao IMTRANS uma fiscalização horizontal e vertical naquele local que está tendo um índice muito alto de acidentes, muito obrigado”. Permanecem em pauta, devido ausência do autor (devido licença): REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO. Foram retirados de pauta, devido ausência do autor: PARECER Nº 039/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 047/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. PARECER Nº 040/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 048/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. PARECER Nº 045/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 053/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 046/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica”. PARECER Nº 047/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 055/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. PARECER Nº 048/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 056/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. PARECER Nº 049/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 057/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 050/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 058/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. PARECER Nº 051/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 059/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 052/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 055/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. PARECER Nº 056/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru”. PARECER Nº 057/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 065/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha Pare de Dirigir Teclando, no município de Manacapuru”. PARECER Nº 060/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. PARECER Nº 061/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 034/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 062/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 039/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Foram retirados de pauta, devido ausência do autor: REQUERIMENTOS Nºs 617, 618, 619, 620, 621, 680, 681, 682, 715 e 716/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA, solicitando: serviço de recapeamento no Ramal do Km 19, Estrada de Novo Airão. Instalação de uma lixeira pública nas imediações da quadra do Biribiri. Instalação de lixeiras públicas nas entradas dos ramais. Serviço de retirada de entulho nas vias do bairro Novo Manacá. retirada de entulho em todas as ruas da Morada do Sol. Construção pontes de madeira para Rua do Aterro, Centro da cidade. corrimão em todas as pontes de madeira construídas em virtude da enchente. Construção de ponte na Rua Cariolano Durand, Centro da cidade. Serviço de tapa buraco na Rua Waldemar Ventura, próximo ao mercadinho do povo, bairro de São José. Ronda policial ostensiva no trajeto da entrada da estrada de Novo Airão ao Residencial Manacapuru. REQUERIMENTOS Nºs 647, 648, 649, 650 e 652/2021, da Vereadora LINDYNÊS LEITE, solicitando: informações acerca do valor dos salários dos Técnicos em Enfermagem e dos ACS de Manacapuru. Revisão da iluminação pública do porte que fica na esquina da Avenida Eduardo Ribeiro com Beco São Luiz. Construção de rede de esgoto em toda extensão do Beco São Luiz – Centro. Informações acerca das denúncias dos moradores do Residencial Manacapuru, quanto as inúmeras interrupções no fornecimento de água e sobre o valor da taxa que hoje é cobrado pelo fornecimento, onde segundo eles chegam a ser um absurdo. Instalação de placas de sinalização e reformas com pinturas da existente, localizada na Rua Manoel Barroso esquina com a Gilberto Mestrinho. INDICAÇÃO Nº 187, 196, 202, 203 e 204/2021, do Vereador PEDRO HENRIQUE. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 042/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências”. Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 84-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal em pauta 2021: Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; Projeto de Lei Municipal Nº 024/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Proíbe o Poder Público Municipal de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crime de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 025/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 026/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, na lista de prioridade no plano de vacinação da COVID-19 no município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 027/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Manacapuruenses de maior vulnerabilidade social”; Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Vereador Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 029/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 031/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 032/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias”. Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Projeto De Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 035/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas- PRONIEC, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 039/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 040/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 044/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 045/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 046/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. Projeto De Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 049/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Projeto De Lei Municipal Nº 051/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 052/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 055/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 066/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências’. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em pauta 2021: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021, da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa em pauta 2021: Projeto de Resolução Legislativa Nº 009/2021, da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do Art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela (o) secretária (o) da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 047 e 048/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Paulo Teixeira, Sassá Jefferson, Jaziel Alencar e Zé Luís. Requerimentos Nº 502, 596, 614, 615, 616, 637 e 638/2021, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Sassá Jefferson e Zé Luís. Requerimentos Nº 568, 569, 570, 607 e 634/2021, autoria do vereador Paulo Teixeira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 644 e 645/2021, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo Teixeira, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Pedro Henrique, Zé Luís e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 722, 723, 724, 725, 726 e 753/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo Teixeira, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Jaziel Alencar e Sassá Jefferson. Vereador Pedro Henrique: “Senhor presidente, eu estou com uma forte dor de cabeça, minha garganta está inflamada e gostaria que vossa excelência me liberasse”. Requerimentos Nº 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 707 e 728/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo Teixeira, Zé Luís, Jaziel Alencar, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Willace Sapo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 701, 702, 703, 704 e 705/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo Teixeira, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Jaziel Alencar, Mirian Trindade e Zé Luís. Requerimentos Nº 706, 707, 708, 709, 710, 730, 731, 732, 733, 734 e 735/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Jaziel Alencar e Mirian Trindade. Requerimento Nº 711/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo Teixeira, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Zé Luís e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 712, 713, 714, 741 e 754/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Ivan Moreira, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Zé Luís. Requerimentos Nº 717 e 718/2021, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Paulo Teixeira, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Sassá Jefferson e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 719 e 720/2021, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Paulo Teixeira, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Sassá Jefferson, Zé Luís, Mirian Trindade e Tchuco Benício. Requerimento Nº 721/2021, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo Teixeira, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Jaziel Alencar e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 736, 738, 739 e 740/2021, autoria do vereador Zé Ricardo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Paulo Teixeira, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 748 e 749/2021, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício e Gerson D’Ângelo. Requerimento Nº 755/2021, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Zé Luís. Requerimentos Nº 750, 751 e 752/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo Teixeira, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 756, 757 e 759/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Paulo Teixeira e Zé Luís. Indicações Nº 188, 192, 206 e 207/2021, autoria do vereador Paulo Teixeira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Tchuco Benício e Zé Luís. Indicações Nº 212, 213, 214, 221, 222, 223 e 224/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Zé Luís e Paulo Teixeira. Vereador Jaziel Alencar: “Apenas reportar, para que nós possamos ter um retorno dos nossos requerimentos. Vou citar dois requerimentos de grande importância, que é na travessa Juvêncio Soriano, fizeram uma mudança no trânsito e está tendo muito acidente e agora está muito agravante devido a um buraco, os carros estão entrando na contramão para passar naquela travessia. Pedir ao IMTRANS uma fiscalização horizontal e vertical naquele local que está tendo um índice muito alto de acidentes, muito obrigado”. Permanecem em pauta, devido ausência do autor (devido licença): REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO. Foram retirados de pauta, devido ausência do autor: PARECER Nº 039/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 047/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. PARECER Nº 040/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 048/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. PARECER Nº 045/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 053/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 046/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica”. PARECER Nº 047/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 055/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. PARECER Nº 048/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 056/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. PARECER Nº 049/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 057/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 050/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 058/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. PARECER Nº 051/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 059/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 052/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 055/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. PARECER Nº 056/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru”. PARECER Nº 057/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 065/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha Pare de Dirigir Teclando, no município de Manacapuru”. PARECER Nº 060/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. PARECER Nº 061/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 034/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 062/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 039/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Foram retirados de pauta, devido ausência do autor: REQUERIMENTOS Nºs 617, 618, 619, 620, 621, 680, 681, 682, 715 e 716/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA, solicitando: serviço de recapeamento no Ramal do Km 19, Estrada de Novo Airão. Instalação de uma lixeira pública nas imediações da quadra do Biribiri. Instalação de lixeiras públicas nas entradas dos ramais. Serviço de retirada de entulho nas vias do bairro Novo Manacá. retirada de entulho em todas as ruas da Morada do Sol. Construção pontes de madeira para Rua do Aterro, Centro da cidade. corrimão em todas as pontes de madeira construídas em virtude da enchente. Construção de ponte na Rua Cariolano Durand, Centro da cidade. Serviço de tapa buraco na Rua Waldemar Ventura, próximo ao mercadinho do povo, bairro de São José. Ronda policial ostensiva no trajeto da entrada da estrada de Novo Airão ao Residencial Manacapuru. REQUERIMENTOS Nºs 647, 648, 649, 650 e 652/2021, da Vereadora LINDYNÊS LEITE, solicitando: informações acerca do valor dos salários dos Técnicos em Enfermagem e dos ACS de Manacapuru. Revisão da iluminação pública do porte que fica na esquina da Avenida Eduardo Ribeiro com Beco São Luiz. Construção de rede de esgoto em toda extensão do Beco São Luiz – Centro. Informações acerca das denúncias dos moradores do Residencial Manacapuru, quanto as inúmeras interrupções no fornecimento de água e sobre o valor da taxa que hoje é cobrado pelo fornecimento, onde segundo eles chegam a ser um absurdo. Instalação de placas de sinalização e reformas com pinturas da existente, localizada na Rua Manoel Barroso esquina com a Gilberto Mestrinho. INDICAÇÃO Nº 187, 196, 202, 203 e 204/2021, do Vereador PEDRO HENRIQUE. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 042/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências”. Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 84-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal em pauta 2021: Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; Projeto de Lei Municipal Nº 024/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Proíbe o Poder Público Municipal de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crime de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 025/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 026/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, na lista de prioridade no plano de vacinação da COVID-19 no município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 027/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Manacapuruenses de maior vulnerabilidade social”; Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Vereador Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 029/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 031/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 032/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias”. Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Projeto De Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 035/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas- PRONIEC, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 039/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 040/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 044/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 045/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 046/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. Projeto De Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 049/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Projeto De Lei Municipal Nº 051/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 052/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 055/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 066/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências’. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em pauta 2021: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021, da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa em pauta 2021: Projeto de Resolução Legislativa Nº 009/2021, da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do Art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela (o) secretária (o) da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.