Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer CLJRF/CMM nº 53 de 2021 em 16ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 53 de 2021
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora MIRIAN TRINDADE, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação