Ocorrências da Sessão (18ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Vereador Tchuco Benício: “Registrando a ausência do vereador Jaziel Alencar e Zé Luís que tiveram compromisso onde representam está Casa na capital. A ausência do vereador Pedro Henrique por enfermidade, vereador Sergio por enfermidade, vereador Junior de Paula em uma agenda externa e a vereadora Lindynês Leite com agenda externa”.
Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental, PRESENTES, os Vereadores: (01) Ezequias Carvalho – MDB; (03) Ivan Moreira – PSD; (05) Sassá Jefferson – PRB; (08) Zé Ricardo – Cidadania; (10) Tchuco Benício – Cidadania; (11) Mirian Trindade – PP; (12) Paulinho Teixeira – PRB; (14) Paulo da Pesca – PP; (16) Wanderley Barroso – PSC; (17) Willace Sapo – Cidadania. AUSENTES na sessão, Vereadores: (04) Jaziel Alencar – PSC; (06) Junior de Paula – MDB; (07) Zé Luís – Cidadania; (09) Lindynês Leite – DEM; (13) Sérgio Ferreira – Cidadania – recuperando-se do Covid19; (15) Pedro Henrique – PRB – testou positivo para Covid19. O vereador Gerson D’Ângelo – Republicanos, em atenção a NOTIFICAÇÃO PP. n. 007.2021-2ª PJMPU preste termo de declaração no dia 08.06.2021, às 10h20min., referente aos fatos que ocorreram no dia 25.05.2021, nas dependências da Escola Municipal Zoraida Ribeiro Alexandre. O vereador (08) Dr. Léo – Cidadania, encontra-se de licença para Interesse Particular.
Questão de Ordem: Vereador Willace Sapo: “Na reunião passada nós trouxemos aqui o assunto a respeito da energia, o deputado João Luís que apresentou uma lei que foi aprovada e hoje estamos aqui através do vereador Wanderley, nós temos o número de WhatsApp para as pessoas que se sentirem prejudicadas com essa questão da energia. Irei colocar no grupo dos vereadores para quando nos procurarem, vocês informarem essas pessoas por onde vai resolver o problema de energia, muito obrigado”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 050/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo Teixeira, Ivan Moreira, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Moção Nº 051/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício. Requerimentos Nº 779, 780, 781, 782 e 783/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 794, 795 e 796/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho e Zé Ricardo. Requerimentos Nº 797, 798, 799 e 800/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Zé Ricardo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 801, 802, 803, 804, 805 e 806/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Tchuco Benício e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 807, 808, 809, 810 e 811/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 817 e 818/2021, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 819, 820, 821, 822, 823, 824 e 825/2021, autoria do vereador Zé Ricardo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 827, 828, 829 e 830/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade e Zé Ricardo. Requerimentos Nº 833/2021, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Indicações Nº 230, 231, 232 e 233/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo e Sassá Jefferson. Indicações Nº 234, 235 e 236/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Sassá Jefferson. Indicação Nº 237/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Indicação Nº 238/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Indicações Nº 239, 240 e 241/2021, autoria do vereador Zé Ricardo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho e Mirian Trindade. Indicação Nº 242/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira e Mirian Trindade. Transformado em INDICAÇÃO Nº 242/2021 o REQUERIMENTO Nº 826/2021, do Vereador EZEQUIAS CARVALHO. Permanecem em pauta, devido ausência do autor (devido licença): REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO. Foram retirados de pauta, devido ausência do autor: INDICAÇÃO Nº 187, 196, 202, 203 e 204/2021, do Vereador PEDRO HENRIQUE. Permanecem em pauta: REQUERIMENTOS Nºs 680, 682, 716/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA. Permanecem em pauta: PARECER Nº 001/2021 – CACAPR/CMMPU da Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 008/2021 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. PARECER Nº 009/2021 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”. PARECER Nº 064/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. PARECER Nº 065/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infantojuvenil e Enfermidades Correlacionadas - PRONIEC, na forma que menciona”. PARECER Nº 066/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. PARECER Nº 067/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 066/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências”. PARECER Nº 068/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021, da Mesa Diretora, “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru”. PARECER Nº 069/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 009/2021, da Mesa Diretora, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PARECER Nº 019/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. PARECER Nº 026/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 054/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. PARECER Nº 027/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 028/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 039/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 029/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. PARECER Nº 030/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. PARECER Nº 032/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 055/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. PARECER Nº 033/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 056/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. PARECER Nº 034/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 035/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. PARECER Nº 036/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 060/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 037/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 038/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru”. PARECER Nº 039/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Permanece em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto de Lei Municipal Nº 042/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências”. Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 84-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 029/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 032/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 040/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Permanecem em pauta: Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 044/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 045/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 049/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Projeto De Lei Municipal Nº 051/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 052/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências”. Foram retirados de pauta para arquivamento, a pedido do autor, via assessoria juridica: Projeto de Lei Municipal Nº 027/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Manacapuruenses de maior vulnerabilidade social”; Projeto De Lei Municipal Nº 035/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal em pauta 2021: Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; Projeto de Lei Municipal Nº 024/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Proíbe o Poder Público Municipal de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crime de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 025/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 026/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, na lista de prioridade no plano de vacinação da COVID-19 no município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Vereador Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 031/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Projeto De Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas- PRONIEC, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 039/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 046/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. Projeto De Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 055/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 066/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências’. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em pauta 2021: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021, da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa em pauta 2021: Projeto de Resolução Legislativa Nº 009/2021, da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do Art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela (o) secretária (o) da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.
Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental, PRESENTES, os Vereadores: (01) Ezequias Carvalho – MDB; (03) Ivan Moreira – PSD; (05) Sassá Jefferson – PRB; (08) Zé Ricardo – Cidadania; (10) Tchuco Benício – Cidadania; (11) Mirian Trindade – PP; (12) Paulinho Teixeira – PRB; (14) Paulo da Pesca – PP; (16) Wanderley Barroso – PSC; (17) Willace Sapo – Cidadania. AUSENTES na sessão, Vereadores: (04) Jaziel Alencar – PSC; (06) Junior de Paula – MDB; (07) Zé Luís – Cidadania; (09) Lindynês Leite – DEM; (13) Sérgio Ferreira – Cidadania – recuperando-se do Covid19; (15) Pedro Henrique – PRB – testou positivo para Covid19. O vereador Gerson D’Ângelo – Republicanos, em atenção a NOTIFICAÇÃO PP. n. 007.2021-2ª PJMPU preste termo de declaração no dia 08.06.2021, às 10h20min., referente aos fatos que ocorreram no dia 25.05.2021, nas dependências da Escola Municipal Zoraida Ribeiro Alexandre. O vereador (08) Dr. Léo – Cidadania, encontra-se de licença para Interesse Particular.
Questão de Ordem: Vereador Willace Sapo: “Na reunião passada nós trouxemos aqui o assunto a respeito da energia, o deputado João Luís que apresentou uma lei que foi aprovada e hoje estamos aqui através do vereador Wanderley, nós temos o número de WhatsApp para as pessoas que se sentirem prejudicadas com essa questão da energia. Irei colocar no grupo dos vereadores para quando nos procurarem, vocês informarem essas pessoas por onde vai resolver o problema de energia, muito obrigado”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 050/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo Teixeira, Ivan Moreira, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Moção Nº 051/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício. Requerimentos Nº 779, 780, 781, 782 e 783/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 794, 795 e 796/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho e Zé Ricardo. Requerimentos Nº 797, 798, 799 e 800/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Zé Ricardo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 801, 802, 803, 804, 805 e 806/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade, Tchuco Benício e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 807, 808, 809, 810 e 811/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 817 e 818/2021, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 819, 820, 821, 822, 823, 824 e 825/2021, autoria do vereador Zé Ricardo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 827, 828, 829 e 830/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade e Zé Ricardo. Requerimentos Nº 833/2021, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Indicações Nº 230, 231, 232 e 233/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo e Sassá Jefferson. Indicações Nº 234, 235 e 236/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Mirian Trindade e Sassá Jefferson. Indicação Nº 237/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Indicação Nº 238/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo e Mirian Trindade. Indicações Nº 239, 240 e 241/2021, autoria do vereador Zé Ricardo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho e Mirian Trindade. Indicação Nº 242/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira e Mirian Trindade. Transformado em INDICAÇÃO Nº 242/2021 o REQUERIMENTO Nº 826/2021, do Vereador EZEQUIAS CARVALHO. Permanecem em pauta, devido ausência do autor (devido licença): REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO. Foram retirados de pauta, devido ausência do autor: INDICAÇÃO Nº 187, 196, 202, 203 e 204/2021, do Vereador PEDRO HENRIQUE. Permanecem em pauta: REQUERIMENTOS Nºs 680, 682, 716/2021, do Vereador JÚNIOR DE PAULA. Permanecem em pauta: PARECER Nº 001/2021 – CACAPR/CMMPU da Comissão de Agroindústria, Comércio, Agricultura e Política Rural, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 008/2021 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. PARECER Nº 009/2021 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”. PARECER Nº 064/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. PARECER Nº 065/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infantojuvenil e Enfermidades Correlacionadas - PRONIEC, na forma que menciona”. PARECER Nº 066/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. PARECER Nº 067/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 066/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências”. PARECER Nº 068/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021, da Mesa Diretora, “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru”. PARECER Nº 069/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 009/2021, da Mesa Diretora, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PARECER Nº 019/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. PARECER Nº 026/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 054/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. PARECER Nº 027/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 028/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 039/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 029/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. PARECER Nº 030/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. PARECER Nº 032/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 055/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. PARECER Nº 033/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 056/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. PARECER Nº 034/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 035/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. PARECER Nº 036/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 060/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 037/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 038/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru”. PARECER Nº 039/2021 – CESASPF/CMMPU, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Permanece em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto de Lei Municipal Nº 042/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências”. Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 84-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 029/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 032/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 040/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Permanecem em pauta: Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 044/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 045/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 049/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Projeto De Lei Municipal Nº 051/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 052/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências”. Foram retirados de pauta para arquivamento, a pedido do autor, via assessoria juridica: Projeto de Lei Municipal Nº 027/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Manacapuruenses de maior vulnerabilidade social”; Projeto De Lei Municipal Nº 035/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal em pauta 2021: Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; Projeto de Lei Municipal Nº 024/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Proíbe o Poder Público Municipal de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crime de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 025/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 026/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, na lista de prioridade no plano de vacinação da COVID-19 no município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Vereador Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 031/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Projeto De Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas- PRONIEC, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 039/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 046/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. Projeto De Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 055/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 066/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências’. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal em pauta 2021: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021, da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa em pauta 2021: Projeto de Resolução Legislativa Nº 009/2021, da Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do Art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela (o) secretária (o) da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.