Ocorrências da Sessão (14ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Foram RETIRADOS DE PAUTA, devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS Nºs 568, 569, 570, 607 e 634/2021, do Vereador PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS Nºs 644 e 645/2021, do Vereador JAZIEL ALENCAR. INDICAÇÕES NºS 188, 192, 206 e 207/2021, do Vereador PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTO Nº 502/2021, do Vereador PEDRO HENRIQUE. INDICAÇÃO Nº 187/2021, do Vereador PEDRO HENRIQUE.
Permanecem em pauta, devido ausência do autor (devido licença): REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: Projeto de Lei Municipal Nº 013/2021, da Vereadora Mirian Trindade “Institui o Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, e dá outras providências” – com emenda. Projeto de Lei Municipal Nº 017/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõem sobre a Criação do Cartão Digital de Vacina-CDV, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 019/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Garante prioridade na transferência institucional da rede pública e particular de ensino para filhos e dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Manacapuru e dá outras providências”. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 042/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências”.
Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 84-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 040, 041, 043 e 044/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benicio, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Zé Ricardo e Sassá Jefferson. Moção Nº 045/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Zé Ricardo, Miriam Trindade, Gerson D’Ângelo e Sassá Jefferson. Moção Nº 046/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Miriam Trindade, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Zé Ricardo, Sassá Jefferson e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 530, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 653, 654, 655, 666, 667 e 668/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sérgio Ferreira, Tchuco Benício, Willace Sapo, Zé Ricardo, Paulo da Pesca, Miriam Trindade, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 571, 572, 573, 574, 575 e 576/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 611, 612, 613, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663 e 664/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Zé Ricardo, Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Sérgio Ferreira e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 622, 623, 674, 675, 676, 684, 685 e 686/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira e Zé Ricardo. Requerimentos Nº 624, 625, 939, 940, 941 e 942/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 626, 627, 628, 629, 630, 631, 669, 670, 671, 672 e 673/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 632, 633 e 683/2021, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Zé Ricardo, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 635 e 636/2021, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 643, 646, 677, 678 e 679/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Tchuco Benício, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Wanderley Barroso e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 651 e 665/2021, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Willace Sapo, Zé Ricardo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho e Sérgio Ferreira. Indicações Nº 191, 209 e 210/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira e Sassá Jefferson. Indicação Nº 193/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício e Sassá Jefferson. Indicações Nº 197, 198, 199, 200 e 201/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Willace Sapo e Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 205/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Zé Ricardo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Ivan Moreira e Ezequias Carvalho. Indicação Nº 208/2021, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Zé Ricardo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Wanderley Barroso e Ivan Moreira. Indicação Nº 211/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo e Zé Ricardo. OBSERVAÇÃO: Sobre a mudança temporária do plenário da Câmara, em razão da cheia do Rio Solimões ter alcançado o prédio sede do Poder Legislativo: Vereador Tchuco Benício: “Só passar para vossa excelência, não sei como vossa excelência irá fazer com a nossa troca de localidade, tendo em vista que a cheia já está dentro do prédio da Câmara”.
O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Acabei de mandar uma solicitação para o secretário de educação, para ceder o espaço da Escola Zoraida Ribeiro e ele já nos respondeu cedendo o Zoraida Ribeiro. Então na próxima semana já passamos a sessão plenária para o Zoraida Ribeiro”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Se for para colocar em plenário tem meu total apoio, porque aqui está sem condições, não só porque ficou só uma área de saída do bairro da Correnteza como também está passando por esse processo de aterro, está chovendo muito e está prejudicando e vai ficar alagado aqui dentro”. Vereador Wanderley Barroso: “Enquanto chega a documentação que vossa excelência pediu, eu creio que é interessante a proposta do vereador Tchuco Benício, que a mesa possa apresentar de forma verbal e o plenário se manifeste quanto a mudança do endereço de reuniões. Lá na primeira sessão terça-feira nós votamos por escrito, só para adiantar e legalizar para que não tenhamos nenhuma dificuldade quanto ao local de mudança do plenário”. Vereador Willace Sapo: “Quanto a questão da mudança de endereço, eu acho que não temos nem o que discutir porque está se tornando impossível que nós façamos reuniões aqui. Outro assunto que eu queria que a mesa pensasse com carinho era a questão de começarmos a fazer duas sessões por semana, semana passada não houve reunião e teve um acúmulo muito grande de matérias e fica inviável para falarmos das matérias que estamos apresentando, no caso tendo duas vezes pela semana se tornaria mais fácil. No meu caso se acumulou várias matérias para hoje que todas são assuntos importantes e não conseguimos abordar nem a metade”.
O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Irei colocar em votação a mudança do plenário, não irei colocar o local específico, mas colocarei em votação a mudança do plenário para a próxima sessão. Foi aprovado por todos os vereadores a mudança do local do plenário”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal em pauta 2021: Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; Projeto de Lei Municipal Nº 024/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Proíbe o Poder Público Municipal de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crime de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 025/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 026/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, na lista de prioridade no plano de vacinação da COVID-19 no município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 027/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Manacapuruenses de maior vulnerabilidade social”; Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Vereador Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 029/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 031/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 032/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias”. Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Projeto De Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 035/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas- PRONIEC, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 039/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 040/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 044/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 045/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 046/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. Projeto De Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 049/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Projeto De Lei Municipal Nº 051/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 052/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 055/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”.
Permanecem em pauta, devido ausência do autor (devido licença): REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: Projeto de Lei Municipal Nº 013/2021, da Vereadora Mirian Trindade “Institui o Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, e dá outras providências” – com emenda. Projeto de Lei Municipal Nº 017/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõem sobre a Criação do Cartão Digital de Vacina-CDV, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 019/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Garante prioridade na transferência institucional da rede pública e particular de ensino para filhos e dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Manacapuru e dá outras providências”. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 042/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas e médias cargas, denominados Transporte de Carga e dá outras providências”.
Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 003/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 84-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 004/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Projeto de Resolução Legislativa Nº 005/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 040, 041, 043 e 044/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benicio, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Zé Ricardo e Sassá Jefferson. Moção Nº 045/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Zé Ricardo, Miriam Trindade, Gerson D’Ângelo e Sassá Jefferson. Moção Nº 046/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Miriam Trindade, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Zé Ricardo, Sassá Jefferson e Tchuco Benício. Requerimentos Nº 530, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 653, 654, 655, 666, 667 e 668/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sérgio Ferreira, Tchuco Benício, Willace Sapo, Zé Ricardo, Paulo da Pesca, Miriam Trindade, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 571, 572, 573, 574, 575 e 576/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 611, 612, 613, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663 e 664/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Zé Ricardo, Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Sérgio Ferreira e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 622, 623, 674, 675, 676, 684, 685 e 686/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira e Zé Ricardo. Requerimentos Nº 624, 625, 939, 940, 941 e 942/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Zé Ricardo, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 626, 627, 628, 629, 630, 631, 669, 670, 671, 672 e 673/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 632, 633 e 683/2021, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Zé Ricardo, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 635 e 636/2021, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 643, 646, 677, 678 e 679/2021, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Tchuco Benício, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Wanderley Barroso e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 651 e 665/2021, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Willace Sapo, Zé Ricardo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho e Sérgio Ferreira. Indicações Nº 191, 209 e 210/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira e Sassá Jefferson. Indicação Nº 193/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício e Sassá Jefferson. Indicações Nº 197, 198, 199, 200 e 201/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Sérgio Ferreira, Willace Sapo e Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 205/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Zé Ricardo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Ivan Moreira e Ezequias Carvalho. Indicação Nº 208/2021, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Zé Ricardo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Wanderley Barroso e Ivan Moreira. Indicação Nº 211/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo e Zé Ricardo. OBSERVAÇÃO: Sobre a mudança temporária do plenário da Câmara, em razão da cheia do Rio Solimões ter alcançado o prédio sede do Poder Legislativo: Vereador Tchuco Benício: “Só passar para vossa excelência, não sei como vossa excelência irá fazer com a nossa troca de localidade, tendo em vista que a cheia já está dentro do prédio da Câmara”.
O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Acabei de mandar uma solicitação para o secretário de educação, para ceder o espaço da Escola Zoraida Ribeiro e ele já nos respondeu cedendo o Zoraida Ribeiro. Então na próxima semana já passamos a sessão plenária para o Zoraida Ribeiro”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Se for para colocar em plenário tem meu total apoio, porque aqui está sem condições, não só porque ficou só uma área de saída do bairro da Correnteza como também está passando por esse processo de aterro, está chovendo muito e está prejudicando e vai ficar alagado aqui dentro”. Vereador Wanderley Barroso: “Enquanto chega a documentação que vossa excelência pediu, eu creio que é interessante a proposta do vereador Tchuco Benício, que a mesa possa apresentar de forma verbal e o plenário se manifeste quanto a mudança do endereço de reuniões. Lá na primeira sessão terça-feira nós votamos por escrito, só para adiantar e legalizar para que não tenhamos nenhuma dificuldade quanto ao local de mudança do plenário”. Vereador Willace Sapo: “Quanto a questão da mudança de endereço, eu acho que não temos nem o que discutir porque está se tornando impossível que nós façamos reuniões aqui. Outro assunto que eu queria que a mesa pensasse com carinho era a questão de começarmos a fazer duas sessões por semana, semana passada não houve reunião e teve um acúmulo muito grande de matérias e fica inviável para falarmos das matérias que estamos apresentando, no caso tendo duas vezes pela semana se tornaria mais fácil. No meu caso se acumulou várias matérias para hoje que todas são assuntos importantes e não conseguimos abordar nem a metade”.
O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Irei colocar em votação a mudança do plenário, não irei colocar o local específico, mas colocarei em votação a mudança do plenário para a próxima sessão. Foi aprovado por todos os vereadores a mudança do local do plenário”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal em pauta 2021: Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 023/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de noções de direito bem como de noções de economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental”; Projeto de Lei Municipal Nº 024/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Proíbe o Poder Público Municipal de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crime de violência e abuso sexual contra crianças e adolescente no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 025/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Veda a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 026/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a inclusão dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, na lista de prioridade no plano de vacinação da COVID-19 no município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 027/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal Agente Jovem Ambiental-AJA como política pública destinada à inclusão social e ambiental de jovens Manacapuruenses de maior vulnerabilidade social”; Projeto de Lei Municipal Nº 028/2021, do Vereador Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancárias, pronto socorro e hospitais, supermercados e demais comércios no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 029/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 031/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 032/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias”. Projeto de Lei Municipal Nº 033/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Projeto De Lei Municipal Nº 034/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 035/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 036/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 037/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infanto-juvenil e Enfermidades Correlacionadas- PRONIEC, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 038/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 039/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 040/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a caracterização e inclusão de cuidadores de idosos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 044/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 045/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 046/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 047/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”. Projeto De Lei Municipal Nº 048/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 049/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Projeto De Lei Municipal Nº 051/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 052/2021, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 053/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa “Educação de Uma Nova Era” no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 054/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 055/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 056/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa de prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância como atividades extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 057/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescentes no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 058/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito do Município da Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 059/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 060/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 061/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 062/2021, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação de uma Casa de Acolhimento temporária para pacientes em tratamento fora de domicílio, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 063/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação de cota em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública municipal para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 064/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 065/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação da campanha “Pare de Dirigir Teclando”, no município de Manacapuru”.