Ocorrências da Sessão (39ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS: Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo), 2/3: Projeto de Lei Municipal Nº 066/2020, Vereador Júnior De Paula, “Denomina de Pedro Honório de Oliveira, a Ponte que interliga o Bairro do Biribiri ao Bairro de Correnteza”. Permanece em pauta para única discussão e votação (globalizada), regime de urgência: Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2020, da Mesa Diretora, “Concede Aposentadoria por invalidez em decorrência doença grave de neoplasia maligna, ao senhor José Braga Paiva, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 054_A/2020 (ALTERADO), do Executivo Municipal, “Cria a Política Municipal de Inclusão Social para às Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 055_A/2020 (ALTERADO), do Executivo Municipal, “Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Indicação Nºs 143 e 144/2020, autoria do Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Valciléia Maciel e Natan Nogueira.