Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 43 de 2020
Processo: -
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda a Projeto nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei Municipal n° 043/2020, do Executivo Municipal, “Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer CLJRF/CMM nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 043/2020, autoria do Executivo Municipal, “Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”. - |
Não há resultado |
| 4 |
Parecer CFO/CMM nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 043/2020, autoria do Executivo Municipal, “Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”. - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer COSPTSUT/CMM nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 043/2020, autoria do Executivo Municipal, “Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”. - |
Não há resultado |