Ocorrências da Sessão (1ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
PRESENTES, os Vereadores CONVOCADOS via eletrônica (WhatsApp individual dos vereadores e ainda, grupo VEREADORES 2017/2020, CHEFE DE GABINETE CM/MPU, INFORMATIVO CÂMARA) pelo MEMO/CIRC/Nº 002/2020 – CMM de 27 de março de 2020 e EDITAL Nº 001/2020 – CMM Convocação para Reunião Interna, ambos publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 30/03/2020 - Nº 2579: (01) Alex Bezerra; (03) Francisco Coelho da Silva; (04) Sassá Jefferson; (05) Junior de Paula; (06) José Luís; (07) Dr. Léo; (08) Lindynês Leite; (09) Tchuco Benício; (11) Paulo da Silva Teixeira; (12) Sérgio Ferreira; (13) Pedro Henrique; (14) Robson Nogueira. AUSENTES, Vereadores: (02) Francisca Coroca; (10) Natanael Nogueira.
Pela ordem: Vereador Francisco Coelho: “Embora vossa excelência tenha feito convocação eletrônica, mas aqui ainda não estamos nesse patamar de fazer uma sessão através de vídeo conferência. Mas eu vim mesmo sem ter sido convocado, estou aqui presente, para cumprir porque na verdade não é presunção não, é certeza absoluta que o povo de Manacapuru, está precisando que o parlamento se manifeste de forma positiva, para minimizar o sofrimento dessa catástrofe que apenas está se iniciando. Então por conta disso já gostaria que ao terminasse essa sessão já convocasse uma outra sessão ordinária para que nós pudéssemos deliberar esse requerimento que pede, inclusive eu não disse que é a minha emenda, a minha eu já vou destinar, e esse tipo de mudança da lei tem que ser feito através de resolução. Projeto de resolução legislativa, e não tem que ser eu o autor, todos os vereadores, doando o montante que existe do parlamento, para que o prefeito possa utilizar isso e atender a população. Porque a situação dos manacapuruense está grave. Eu tenho certeza, que não é só a me que procuram. Todo mundo aqui é agente político, e eu tenho certeza, que é um problema da maior gravidade. Todo que brincaram com esse problema agora está pagando um alto preço. A Itália umas das regiões mais rica financeira do país, hoje o prefeito daquela cidade está pedindo desculpa ao povo por não ter cumprido aquilo que a organização mundial de saúde está requerendo. Por conta disso eu gostaria que vossa excelência fizesse o encaminhamento e já o fizéssemos não tem problema se saíssemos daqui doze horas, na sequencia próximo a sessão extraordinária para deliberar toda matéria para que todos os vereadores façam os seus encaminhamentos”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Sim Francisco Coelho, só corrigindo que vossa excelência não está de penetra aqui não, todos os vereadores foram sim convocados e todos os vereadores deram ok, via WhatsApp. Todas vossas excelências deram o ok. Vossas excelências todos foram convocados um dia antes vinte e quatro horas “. Vereador Tchuco Benício: “Realmente é um problema sério que estamos vivendo no mundo inteiro, no nosso país e Manacapuru não seria diferente. Só discordar do posicionamento do vereador Coelho, quando diz que não foi convocado. Na verdade, todos nós estamos aqui vereador da mesma maneira. A convocação foi igual para todos, nós estamos aqui, vossa excelência foi da mesma maneira, as matérias a serem deliberada são importantes assim como vossa matéria. As nossas também, todo mundo aqui tem matéria na Casa também. Senhor presidente, uma sugestão, marcar essa nova sessão como o vereador disse anteriormente, se puder marcar para um outro dia para que a gente possa trazer as matérias que nós queremos dar entrada para dar oportunidade a quem queira trazer as suas matérias também”. Vereadora Lindynês Leite: “Presidente, estou fazendo uma transmissão ao vivo aqui pelo Instagram. Apenas para informar como a gente não pode ter público. Esta sessão é uma sessão extraordinária convocada exclusivamente para que possamos discutir e votar um projeto de iniciativa do executivo no qual isentaria a população por um prazo de mais ou menos três meses. Isso ainda vai ser discutido aqui a sessão exatamente para isso em relação a taxa de água no município de Manacapuru. Em decorrência a pandemia e desse caos que está ocorrendo no mundo, no país de forma geral, nós estamos aqui hoje num sábado, para discutirmos esse assunto. Devido não podermos ter público, por isso estamos fazendo essa transmissão ou pelo meu Instagram ou pelo da Câmara que também está sendo feita essa transmissão ao vivo. E como foi discutido por alguns vereadores, ainda vai ser decidido em plenário, a ocasião que vamos discutir outras matérias, também de assunto de interesse do município de Manacapuru”. O Presidente vereador Sassá Jefferson: “Respondendo ao vereador Francisco Coelho, logo após a sessão extraordinária nós nos reuniremos e já sai definido, o dia em que nós colocaremos os requerimentos em pauta”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Pela ordem: Vereador Francisco Coelho: “Só para falar da importância do que é a oposição nesse município. Se vossa excelência assim o tivesse aquele sentimento visceral, bastava os quatro vereadores da oposição sair, a matéria não seria aprovada. A bancada do governo só conseguiu hoje trazer para o plenário nove vereadores, ausente a vereadora Coroca e o vereador Natanael Nogueira. Por conta disso eu quero mostrar a grandeza de cada parlamentar em nome da vereadora Lindynês Leite, vereador Robson Nogueira, do vereador Alex Bezerra e desse humilde vereador que vos fala que ela é condição sine qua non, obrigatória da democracia. Por conta disso nós queremos votar as matérias e apresentar a nossa emenda de bancada do projeto do executivo municipal”. Vereador Júnior de Paula: “Apesar de ser uma observação bastante importante que o vereador Francisco Coelho fez, mas que nós cumpramos o regimento. As questões de ordem devem ser levantadas nesta Casa quando houver questionamento ao regimento interno”. Vereador Tchuco Benício: “Ia reiterar exatamente o que o vereador Júnior de Paula relatou nesse momento. Dizendo que, todos aqui têm um livre arbítrio para seguir o que quer fazer. Nós estamos votando uma matéria importante que vai atender a população, se vossas excelências acharem que isso não é importante. Podem fazer conforme o pensamento do vereador Coelho”. Questão de ordem: Vereador Robson Nogueira: “Justamente para reforçar o que o secretário acabou de colocar, vereador Tchuco. Haja visto que todos os trâmites, na verdade não foi colocado em pauta, mas a exclusividade da sessão é para este projeto, então não havia necessidade de fazer a leitura no início para depois fazer a leitura de novo para votação. Então uma única leitura, haja visto que todos estão contemplados, o projeto chegou para todos, tenho certeza que todos já fizeram a sua leitura, estão com os apontamentos para ser discutido e debatidos nesse momento. A nossa indicação é para que a gente possa ir direto para deliberação da matéria”. Vereador Robson Nogueira: “Os vereadores desta Casa sabem que eu sempre fui contra aos pedidos de urgência do executivo, todas as matérias. Teve matéria aqui que veio com pedido de urgência, com muitos erros, nós tivemos um trabalhão para debater, discutir e corrigir. Nós fomos todos esses três anos aos pedidos de urgência. Não aos projetos. A maioria dos projetos praticamente nós fomos favoráveis aquilo que era importante para a sociedade. Agora os pedidos de urgência eu nunca fui a favor deles. Mas hoje, pela importância do projeto, nós votamos favorável. Nós estamos numa sessão inclusive extraordinária hoje, pela importância do projeto. Nós sabemos que esse projeto é importante vai atingir principalmente as pessoas menos favoráveis de baixa renda do município e eu vejo que o momento é oportuno. E hoje quebrei todos estes trâmites de não ter votado regime de urgência, mas hoje pela importância do projeto, eu fui a favor”. Vereador Francisco Coelho: “Embora seja um projeto do executivo, mas fez encaminhamento para a comissão emitir o parecer rápido e rasteiro para que nós não possamos cometer erros”. Vereador Robson Nogueira: “Era só essa quebra de trâmite realmente, as comissões que debateram na verdade esse projeto, a de finanças e a comissão de constituição e justiça. Só fazer um indicativo para que seja gravado que foi para as comissões. Mas as comissões já deliberam sim está na pauta no dia de hoje e inclusive eu faço parte como presidente da CCJ e eu sou membro da comissão de finanças. Nós já deliberamos a matéria já está na pauta em tempo”. Vereador Tchuco Benício: “Na verdade foram três comissões tem a comissão de obras e serviços públicos também”. Parecer Nº 035∕2020. Discutir: Vereador Robson Nogueira: “Só para fazer essa observação que o relatório precisa ter relator, como o vereador Natan não está presente e não assinou, eu como presidente da comissão já indico a vereador Lindynês para ser a relatora da matéria”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “A vereadora Lindynês assinou como secretária aqui”. Vereador Robson Nogueira: “Convoca-se o suplente que é o vereador Dr. Leo”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Eu como presidente eu já indico o vereador Dr. Léo para ser o relator do parecer”. Questão de ordem: Vereador Robson Nogueira: “Não é uma deliberação em plenário ou da mesa diretora. Isso já é um rito que já existe um suplente consignado na comissão. No caso ele será o secretário e a indicação do relator é do presidente. O presidente que sou eu Robson Nogueira, estou indicando que seja a vereadora Lindynês, inclusive só para redigir novamente e reimprimir o documento, que será assinado sem problema algum uma questão de documentar essa questão”. Vereadora Lindynês Leite: “O rito do regimento o doutor Léo passa a ser o secretário eu passo a ser relatora. Mas já adianto que a minha assinatura é favorável em decorrência da situação que estamos passando, o meu parecer é favorável como relatora”. EMENDA A PROJETO DE LEI Nº. 002/2020. Questão de ordem: Vereador Robson Nogueira: “A quebra dos trâmites foi o regime de urgência. Que foi até que eu debati a questão de regime de urgência. Mas a questão de quebra dos trâmites precisa ser colocada para o plenário. É claro que o plenário é soberano a sua grande maioria quer, todos querem que isso aconteça. Então só para que não haja que tem que ir para a comissão, relatório e tudo, a gente quebra os trâmites. Eu gostaria de saber de vossa excelência se eu posso também fazer a indicação, porque eu tenho uma emenda aqui também para propor a esta Casa Legislativa nesse momento”. Vereador Francisco Coelho: “Eu gostaria que vossa excelência colocasse a quebra dos trâmites e abrisse espaço para os parlamentares que querem oferecer emenda. Para que nós não fiquemos ainda nessa dúvida nessa questão toda. Nós temos uma emenda de bancada a apresentar também. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Vereador Francisco Coelho, até o momento vossas excelências não apresentaram, o projeto não entrou nem em votação”. Vereador Júnior de Paula: “Nesse caso concordo com eles, inclusivamente nessa matéria que está sendo discutido eles teriam sim o direito de apresentar emenda, tendo em vista que foi uma sessão marcada de forma urgente urgentíssima, eu também sou favorável que eles possam propor as emendas, referente a esse projeto. E não a outras matérias, outras matérias nós iremos discutir como vossa excelência irá proceder”. Vereadora Lindynês Leite: “Só por questão de entendimento, porque foi lida a emenda proposta mesa e ao mesmo tempo foi colocada em discussão e na sequencia nós não discutimos a emenda, mas foi discutido a quebra do regime. Eu só queria entender, foi lido na emenda que o SAAE providenciaria de imediato, a ligação do serviço de água para aquelas residências que estão com o seu fornecimento cortado, ou seja, até aquelas pessoas mesmo que já estavam com o serviço cortado, antes mesmo do decreto de emergência no município”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Sim vereadora, já iremos entrar na discussão da emenda”. Vereado Robson Nogueira: “Nós vamos ter em que momento a questão de apresentar as nossas emendas, senhor presidente, vai ser pós a discussão do projeto ou vai ser logo agora, eu já me coloco aqui para ser um dos primeiros a me posicionar para apresentar emenda”. Vereador Júnior de Paula: “Para que nós possamos votar a emenda que já existe, votamos se favorável ou contrário, aí vossa excelência, abre para quem quiser apresentar outra emenda ao projeto”. (Leitura da referida emenda). Discutir: Vereador Robson Nogueira: “ É aplausível a emenda haja visto que é uma questão de saúde pública, imagina se a pessoa não tem água na sua casa como é que ela vai, o poder público a questão de saúde vai ficar cobrando, a questão de lavar as mãos a todo o tempo, lavar os pés. Eu vejo assim da importância dessa matéria apresentada por vossas excelências, o encaminhamento de meu voto que com certeza é de grande relevância”. Vereador Tchuco Benício: “Quero aqui deixar o registro também, as parabenizações a esta mesa diretora, que essa emenda é de grande importância para o nosso município. Isso dar a oportunidade para aqueles que estão sem o serviço de fornecimento de água por conta de falta de pagamento, atraso de pagamento. E aí não tinha como a gente fazer um trabalho no geral se tem uma parte da população que não está tendo esse acesso a água potável para poder utilizar e cuidar da família e da sua residência como tem que ser cuidado. Então parabéns pela emenda da mesa diretora, que foi inclusive proposta pelo vereador Júnior de Paula. Uma ideia brilhante que eu tenho certeza que vai atender de forma brilhante as famílias do nosso município”. Vereador Júnior de Paula: “O vereador Thuco Benício já destacou o trabalho da mesa diretora, capitaneado por vossa excelência que sempre nos atende de forma democrática aos pedidos e utiliza todos os mecanismos necessário para viabilizar as votações que favorecem a população. Mas também destacar os trabalhos não só da mesa, mas do restante da base, composta pelo vereador Pedro Henrique que também estava no momento da discussão, vereador Leonardo Guimarães que também estava na reunião que sugerimos essa emenda. O vereador Sérgio Ferreira e também o vereador Natanael Nogueira que não se faz presente. Então, existe um trabalho mútuo de cooperação da base do prefeito Beto, quando tivemos ali reunidos já discutindo esse projeto também sugerimos essa emenda. Agradecer os vereadores de oposição que estão presentes e também se manifestando favorável ao projeto, mostra grandeza”. Vereador Robson Nogueira: “De forma excepcional, haja visto o tempo que a gente não teve, de ontem para hoje, essa reunião extraordinária, eu gostaria de solicitar de vossa excelência que pudesse nos dar esse espaço para que a gente pudesse também apresentar a emenda ao projeto”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Está autorizado, vereador Robson Nogueira”. Vereador Robson Nogueira: “O projeto em si, é de grande relevância, nós já adiantamos o nosso projeto aqui, favorável a matéria. Inclusive, sobre emenda de bancada, que foi para restabelecer o fornecimento de água para muitas pessoas. Que não puderam pagar por questões financeira. Inclusive no residencial Manacapuru, que no mês anterior, foi cortado foi cortado muitas águas ali naquele local. O projeto no parágrafo primeiro, ele apresenta três meses, ou seja, noventa dias, podendo ser prorrogado por cento e oitenta dias. Mas o que nós queremos sugerir, porque nós não sabemos quanto tempo vai durar essa questão. Então, nós queremos consignar, não precisa ser uma emenda do vereador Robson, ou da bancada da oposição, mas de todos nós. Pela relevância, momento crítico e financeiro de muitas pessoas. A conta de água no município de Manacapuru a maioria delas, quem sofre mais por isso são as pessoas que recebem menos. Então, qual é a nossa indicação, que não seja apenas noventa dias e sim que possamos consignar no documento para que seja cento e oitenta. Eu tenho certeza, que não vai ser prejuízo muito grande para o município, haja visto que a maioria das contas de água está entre vinte e vinte e cinco e trinta reais. A maioria das contas de água é esse valor. E que a gente pudesse deliberar. Haja visto, que nós estamos aqui debatendo, as pessoas estão vendo em casa, estão acompanhando o trabalho do legislativo e durante esses dias estavam cobrando alguma ação desta Casa. E esse é o momento de nós que estamos aqui debatendo essa matéria importante de pelo menos anistiar, não apenas três meses, mas seis meses as pessoas que mais serão impactadas são aquelas de baixa renda. Porque muitas pessoas que tem o poder aquisitivo não usam água do SAAE, mas usam poço artesiano. Então as pessoas que mais precisam são as pessoas de baixa renda. Aqui fica de forma excepcional a nossa emenda, para que o setor competente possa fazer essa distribuição. Mas como foi quebrado todos os trâmites que a gente possa já debater para que seja matéria de todos nós desta Casa Legislativa uma ação conjunta de todos nós”. Vereador Francisco Coelho: “Só na mesma esteira, essa emenda nada mais é para que nós possamos garantir como bem falou o vereador Robson Nogueira, a população de poder aquisitivo mediano, realmente não utiliza esse serviço de água do SAAE. É apenas para aqueles que estão na ponta da corda. Nesse momento parece que não arrecada nem cento e cinquenta mil nos cofres do município, que o SAAE recebe das pessoas que pagam essa água. Então, nada mais justo. O executivo deveria anistiar esse período que a população de Manacapuru está passando por essas mazelas, aqui ninguém se opõe a nada o que nós queremos é que o povo seja amparado pelas esferas do governo”. Vereador Júnior de Paula: “É louvável a ideia do vereador Robson, mas também, temos que ter um certo cuidado. Seria interessante nós chegarmos aqui e dizer que o cidadão vai passar seis meses sem pagar conta de luz, ou qualquer outra taxa que é do poder público, mas também nós temos que lembrar, que essas quantias arrecadadas também ajudam a manter o órgão, funcionários do SAAE, o prazo de cento e oitenta dias sugerido pelo vereador Robson eu sou favorável, mas no sentido de que fique no artigo, que caso haja um controle da doença pela organização de saúde, não é nem pelo município, o poder executivo também poder também de suspender esse prazo com um prazo mínimo de noventa dias. Ai tudo bem a gente está garantindo cento e oitenta dias, mas caso havendo diminuição de casos de forma implícita, inclusive relatados pelo ministério da saúde, o executivo tenha poder de suspender a isenção com o prazo mínimo de noventa dias. Até para que o órgão possa se restabelecer. O SAAE ele é uma autarquia que depende da arrecadação. A minha sugestão é essa”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Vou suspender a sessão por cinco minutos e logo após a gente volta com a emenda”. (Leitura da emenda a projeto de Lei n.03). Discutir: Vereador Lindynês Leite: “Ficou cento e vinte dias, sendo prorrogáveis de cento e vinte para noventa dias. E aquele parágrafo que ele poderia suspender foi retirado. Então ficou cento e vinte dias sendo prorrogado por mais noventa dias”. Justificativa de voto: Vereador Sérgio Ferreira: “Nesse momento tão difícil que passa o nosso país e também o mundo. Mas, vamos falar em especial o nosso país, o nosso estado do Amazonas e a nossa cidade de Manacapuru. Eu quero parabenizar o parlamento municipal, nós tomarmos essa decisão nesse momento tão difícil para o nosso povo. Nós estamos dando uma resposta ao povo de Manacapuru, que tanto está precisando nesse momento, de um ombro amigo do parlamento municipal e também do nosso executivo. Não posso deixar de falar que as nossas emendas impositivas cento e vinte e três mil, foi indicado para o hospital para aquisição de uma UTI. Assim também, como vinte e três mil, emenda impositiva nossa para a policlínica, para aquisição de ar condicionados, cadeiras. Também, vou fazer indicação o senhor prefeito para aquisição de seis mil cestas básicas que se Deus quiser será distribuída ao nosso povo de Manacapuru que tanto precisa nesse momento”. Vereador Francisco Coelho: “Na verdade eu gostaria de agradecer embora mude a fisionomia de alguns colegas quando se trava uma discussão mais profunda. Mas pode ter certeza, não foi só conquista do vereador Robson, do vereador Coelho, da vereadora Linda e do vereador Alex, mas de todos os vereadores. Que nesse momento essa pouca ajuda, que está se dando para o povo humilde de Manacapuru se torna uma ajuda premente para esse povo sofrido, como já falei noventa dias é um prazo relativamente bom, mais nós conseguimos mais trinta dias porque nós sabemos da necessidade que o povo de Manacapuru hoje está enfrentando. E nós queremos aqui ser solidários a todos. Por conta disso senhor presidente, eu gostaria que vossa excelência colocasse o meu requerimento que protocolei, dia vinte e seis aqui nessa Casa, para que nós debatermos a questão das nossas emendas impositivas. Que hoje soma uma monta de quatro milhões e duzentos mil reais, que eu sugiro no meu requerimento que nós façamos através de uma resolução legislativa capitaneado por vossa excelência para que nós possamos doar, não mais para o hospital, mas para que seja em forma de custeio para alimentar esse povo que estar na nossa periferia de Manacapuru”. Vereador Robson Nogueira: “Fico feliz de ser acatado a proposta inicial que todos os vereadores que estão presentes pudessem fazer essa emenda, quem ganha no caso é a sociedade. As pessoas que tem o menor recurso, na cidade. Que não tem poço artesiano e precisa do SAAE. São conta de água que está na ordem de trinta reais nessa media. Muitas pessoas que não estão vendendo o seu picolé, o seu dindin, as vezes não tem, ou compra o arroz, a farinha, ou paga a conta de água. Pelo menos por quatro meses está assegurado, para que essas pessoas possam estar despreocupadas quanto a conta de água. Então, isso é um ganho para eles, é um ganho para o parlamento, que foi grande nesse momento de chegar esse entendimento de a gente fazer essa emenda”. Vereador Júnior de Paula: “Parabenizar o legislativo de forma geral, tanto a situação como a oposição que chegamos aqui no denominador comum para que pudesse está aprovando esse projeto. Mas também senhor presidente, fazer uma ressalva importante aqui, nós não podemos tirar o mérito na verdade do poder executivo municipal. Esse é um projeto oriundo do poder executivo municipal que mandou de forma voluntária para esta Casa beneficiando a população. Na verdade, nem poderia ser de nossa iniciativa constitucionalmente, porque abre mão de receita, é claro que somente o poder executivo que pode apresentar esse tipo de projeto”. Vereador Pedro Henrique: “Parabenizar a todos os colegas por estarem aqui hoje neste sábado. Disse a população manacapuruense que o nosso interesse é pensando na comunidade dos nossos munícipes. O povo brasileiro vive um momento muito delicado, muito difícil, então esta Casa, se compadeceu com a dor do povo manacapuruense nós estamos aflitos com o que pode ainda vir acontecer. Mas queremos também parabenizar aos colegas parlamentares, tanto da base aliada do prefeito Beto D’Ângelo, como a oposição. Mas também parabenizar o executivo municipal, que vem tendo um compromisso sério com o povo manacapuruense desde o início que foi decretado os problemas da pandemia que está acontecendo no Brasil e no mundo o prefeito de Manacapuru vem tendo um compromisso sério com o povo manacapuruense. Ao povo de Manacapuru, pode ter certeza que estamos aqui pensando no bem-estar do povo manacapuruense”. Projeto de lei nº 043, de 26 de março de 2020. Justificativa de voto: Vereador Zé Luís: “Eu quero aqui parabenizar o executivo, pelo compromisso que tem com o povo de Manacapuru e a todos os vereadores que se fazem presente aqui hoje. A população sempre nos cobra, sempre pede socorro dos agentes políticos e nós hoje estamos aqui neste sábado para que a gente possa fazer um pouquinho, não é muito que nós estamos fazendo, mas com certeza vai ajudar muitas pessoas de Manacapuru por cento e vinte dias. A gente não quer de forma alguma que essa pandemia dure se quer um mês. Mas nós aprovamos cento e vinte dias, então, Manacapuru hoje recebe o benefício do executivo e com anuência desta Casa e de todos os pares”. Vereador Tchuco Benício: “Votei a favor por conta de toda essa pandemia que tem atingido todas as famílias. Quero aqui deixar o registro, das parabenizações da espontaneidade do executivo desse município de mandar para esta Casa, esse projeto que beneficia, milhares de famílias no nosso município e esta Casa, mais uma vez, agora em sessão extraordinária, vindo efetivar o seu compromisso com a população votando em favor do povo e isso é mais importante”. Vereador Sérgio Ferreira: “É uma sessão extraordinária muito proveitosa, mas queria fazer um encaminhamento para vossa excelência se havia possibilidade de todos os vereadores usarem a tribuna por cinco minutos para falar ao povo de Manacapuru”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Pela ordem: Vereador Francisco Coelho: “Só para falar da importância do que é a oposição nesse município. Se vossa excelência assim o tivesse aquele sentimento visceral, bastava os quatro vereadores da oposição sair, a matéria não seria aprovada. A bancada do governo só conseguiu hoje trazer para o plenário nove vereadores, ausente a vereadora Coroca e o vereador Natanael Nogueira. Por conta disso eu quero mostrar a grandeza de cada parlamentar em nome da vereadora Lindynês Leite, vereador Robson Nogueira, do vereador Alex Bezerra e desse humilde vereador que vos fala que ela é condição sine qua non, obrigatória da democracia. Por conta disso nós queremos votar as matérias e apresentar a nossa emenda de bancada do projeto do executivo municipal”. Vereador Júnior de Paula: “Apesar de ser uma observação bastante importante que o vereador Francisco Coelho fez, mas que nós cumpramos o regimento. As questões de ordem devem ser levantadas nesta Casa quando houver questionamento ao regimento interno”. Vereador Tchuco Benício: “Ia reiterar exatamente o que o vereador Júnior de Paula relatou nesse momento. Dizendo que, todos aqui têm um livre arbítrio para seguir o que quer fazer. Nós estamos votando uma matéria importante que vai atender a população, se vossas excelências acharem que isso não é importante. Podem fazer conforme o pensamento do vereador Coelho”. Questão de ordem: Vereador Robson Nogueira: “Justamente para reforçar o que o secretário acabou de colocar, vereador Tchuco. Haja visto que todos os trâmites, na verdade não foi colocado em pauta, mas a exclusividade da sessão é para este projeto, então não havia necessidade de fazer a leitura no início para depois fazer a leitura de novo para votação. Então uma única leitura, haja visto que todos estão contemplados, o projeto chegou para todos, tenho certeza que todos já fizeram a sua leitura, estão com os apontamentos para ser discutido e debatidos nesse momento. A nossa indicação é para que a gente possa ir direto para deliberação da matéria”. Vereador Robson Nogueira: “Os vereadores desta Casa sabem que eu sempre fui contra aos pedidos de urgência do executivo, todas as matérias. Teve matéria aqui que veio com pedido de urgência, com muitos erros, nós tivemos um trabalhão para debater, discutir e corrigir. Nós fomos todos esses três anos aos pedidos de urgência. Não aos projetos. A maioria dos projetos praticamente nós fomos favoráveis aquilo que era importante para a sociedade. Agora os pedidos de urgência eu nunca fui a favor deles. Mas hoje, pela importância do projeto, nós votamos favorável. Nós estamos numa sessão inclusive extraordinária hoje, pela importância do projeto. Nós sabemos que esse projeto é importante vai atingir principalmente as pessoas menos favoráveis de baixa renda do município e eu vejo que o momento é oportuno. E hoje quebrei todos estes trâmites de não ter votado regime de urgência, mas hoje pela importância do projeto, eu fui a favor”. Vereador Francisco Coelho: “Embora seja um projeto do executivo, mas fez encaminhamento para a comissão emitir o parecer rápido e rasteiro para que nós não possamos cometer erros”. Vereador Robson Nogueira: “Era só essa quebra de trâmite realmente, as comissões que debateram na verdade esse projeto, a de finanças e a comissão de constituição e justiça. Só fazer um indicativo para que seja gravado que foi para as comissões. Mas as comissões já deliberam sim está na pauta no dia de hoje e inclusive eu faço parte como presidente da CCJ e eu sou membro da comissão de finanças. Nós já deliberamos a matéria já está na pauta em tempo”. Vereador Tchuco Benício: “Na verdade foram três comissões tem a comissão de obras e serviços públicos também”. Parecer Nº 035∕2020. Discutir: Vereador Robson Nogueira: “Só para fazer essa observação que o relatório precisa ter relator, como o vereador Natan não está presente e não assinou, eu como presidente da comissão já indico a vereador Lindynês para ser a relatora da matéria”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “A vereadora Lindynês assinou como secretária aqui”. Vereador Robson Nogueira: “Convoca-se o suplente que é o vereador Dr. Leo”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Eu como presidente eu já indico o vereador Dr. Léo para ser o relator do parecer”. Questão de ordem: Vereador Robson Nogueira: “Não é uma deliberação em plenário ou da mesa diretora. Isso já é um rito que já existe um suplente consignado na comissão. No caso ele será o secretário e a indicação do relator é do presidente. O presidente que sou eu Robson Nogueira, estou indicando que seja a vereadora Lindynês, inclusive só para redigir novamente e reimprimir o documento, que será assinado sem problema algum uma questão de documentar essa questão”. Vereadora Lindynês Leite: “O rito do regimento o doutor Léo passa a ser o secretário eu passo a ser relatora. Mas já adianto que a minha assinatura é favorável em decorrência da situação que estamos passando, o meu parecer é favorável como relatora”. EMENDA A PROJETO DE LEI Nº. 002/2020. Questão de ordem: Vereador Robson Nogueira: “A quebra dos trâmites foi o regime de urgência. Que foi até que eu debati a questão de regime de urgência. Mas a questão de quebra dos trâmites precisa ser colocada para o plenário. É claro que o plenário é soberano a sua grande maioria quer, todos querem que isso aconteça. Então só para que não haja que tem que ir para a comissão, relatório e tudo, a gente quebra os trâmites. Eu gostaria de saber de vossa excelência se eu posso também fazer a indicação, porque eu tenho uma emenda aqui também para propor a esta Casa Legislativa nesse momento”. Vereador Francisco Coelho: “Eu gostaria que vossa excelência colocasse a quebra dos trâmites e abrisse espaço para os parlamentares que querem oferecer emenda. Para que nós não fiquemos ainda nessa dúvida nessa questão toda. Nós temos uma emenda de bancada a apresentar também. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Vereador Francisco Coelho, até o momento vossas excelências não apresentaram, o projeto não entrou nem em votação”. Vereador Júnior de Paula: “Nesse caso concordo com eles, inclusivamente nessa matéria que está sendo discutido eles teriam sim o direito de apresentar emenda, tendo em vista que foi uma sessão marcada de forma urgente urgentíssima, eu também sou favorável que eles possam propor as emendas, referente a esse projeto. E não a outras matérias, outras matérias nós iremos discutir como vossa excelência irá proceder”. Vereadora Lindynês Leite: “Só por questão de entendimento, porque foi lida a emenda proposta mesa e ao mesmo tempo foi colocada em discussão e na sequencia nós não discutimos a emenda, mas foi discutido a quebra do regime. Eu só queria entender, foi lido na emenda que o SAAE providenciaria de imediato, a ligação do serviço de água para aquelas residências que estão com o seu fornecimento cortado, ou seja, até aquelas pessoas mesmo que já estavam com o serviço cortado, antes mesmo do decreto de emergência no município”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Sim vereadora, já iremos entrar na discussão da emenda”. Vereado Robson Nogueira: “Nós vamos ter em que momento a questão de apresentar as nossas emendas, senhor presidente, vai ser pós a discussão do projeto ou vai ser logo agora, eu já me coloco aqui para ser um dos primeiros a me posicionar para apresentar emenda”. Vereador Júnior de Paula: “Para que nós possamos votar a emenda que já existe, votamos se favorável ou contrário, aí vossa excelência, abre para quem quiser apresentar outra emenda ao projeto”. (Leitura da referida emenda). Discutir: Vereador Robson Nogueira: “ É aplausível a emenda haja visto que é uma questão de saúde pública, imagina se a pessoa não tem água na sua casa como é que ela vai, o poder público a questão de saúde vai ficar cobrando, a questão de lavar as mãos a todo o tempo, lavar os pés. Eu vejo assim da importância dessa matéria apresentada por vossas excelências, o encaminhamento de meu voto que com certeza é de grande relevância”. Vereador Tchuco Benício: “Quero aqui deixar o registro também, as parabenizações a esta mesa diretora, que essa emenda é de grande importância para o nosso município. Isso dar a oportunidade para aqueles que estão sem o serviço de fornecimento de água por conta de falta de pagamento, atraso de pagamento. E aí não tinha como a gente fazer um trabalho no geral se tem uma parte da população que não está tendo esse acesso a água potável para poder utilizar e cuidar da família e da sua residência como tem que ser cuidado. Então parabéns pela emenda da mesa diretora, que foi inclusive proposta pelo vereador Júnior de Paula. Uma ideia brilhante que eu tenho certeza que vai atender de forma brilhante as famílias do nosso município”. Vereador Júnior de Paula: “O vereador Thuco Benício já destacou o trabalho da mesa diretora, capitaneado por vossa excelência que sempre nos atende de forma democrática aos pedidos e utiliza todos os mecanismos necessário para viabilizar as votações que favorecem a população. Mas também destacar os trabalhos não só da mesa, mas do restante da base, composta pelo vereador Pedro Henrique que também estava no momento da discussão, vereador Leonardo Guimarães que também estava na reunião que sugerimos essa emenda. O vereador Sérgio Ferreira e também o vereador Natanael Nogueira que não se faz presente. Então, existe um trabalho mútuo de cooperação da base do prefeito Beto, quando tivemos ali reunidos já discutindo esse projeto também sugerimos essa emenda. Agradecer os vereadores de oposição que estão presentes e também se manifestando favorável ao projeto, mostra grandeza”. Vereador Robson Nogueira: “De forma excepcional, haja visto o tempo que a gente não teve, de ontem para hoje, essa reunião extraordinária, eu gostaria de solicitar de vossa excelência que pudesse nos dar esse espaço para que a gente pudesse também apresentar a emenda ao projeto”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Está autorizado, vereador Robson Nogueira”. Vereador Robson Nogueira: “O projeto em si, é de grande relevância, nós já adiantamos o nosso projeto aqui, favorável a matéria. Inclusive, sobre emenda de bancada, que foi para restabelecer o fornecimento de água para muitas pessoas. Que não puderam pagar por questões financeira. Inclusive no residencial Manacapuru, que no mês anterior, foi cortado foi cortado muitas águas ali naquele local. O projeto no parágrafo primeiro, ele apresenta três meses, ou seja, noventa dias, podendo ser prorrogado por cento e oitenta dias. Mas o que nós queremos sugerir, porque nós não sabemos quanto tempo vai durar essa questão. Então, nós queremos consignar, não precisa ser uma emenda do vereador Robson, ou da bancada da oposição, mas de todos nós. Pela relevância, momento crítico e financeiro de muitas pessoas. A conta de água no município de Manacapuru a maioria delas, quem sofre mais por isso são as pessoas que recebem menos. Então, qual é a nossa indicação, que não seja apenas noventa dias e sim que possamos consignar no documento para que seja cento e oitenta. Eu tenho certeza, que não vai ser prejuízo muito grande para o município, haja visto que a maioria das contas de água está entre vinte e vinte e cinco e trinta reais. A maioria das contas de água é esse valor. E que a gente pudesse deliberar. Haja visto, que nós estamos aqui debatendo, as pessoas estão vendo em casa, estão acompanhando o trabalho do legislativo e durante esses dias estavam cobrando alguma ação desta Casa. E esse é o momento de nós que estamos aqui debatendo essa matéria importante de pelo menos anistiar, não apenas três meses, mas seis meses as pessoas que mais serão impactadas são aquelas de baixa renda. Porque muitas pessoas que tem o poder aquisitivo não usam água do SAAE, mas usam poço artesiano. Então as pessoas que mais precisam são as pessoas de baixa renda. Aqui fica de forma excepcional a nossa emenda, para que o setor competente possa fazer essa distribuição. Mas como foi quebrado todos os trâmites que a gente possa já debater para que seja matéria de todos nós desta Casa Legislativa uma ação conjunta de todos nós”. Vereador Francisco Coelho: “Só na mesma esteira, essa emenda nada mais é para que nós possamos garantir como bem falou o vereador Robson Nogueira, a população de poder aquisitivo mediano, realmente não utiliza esse serviço de água do SAAE. É apenas para aqueles que estão na ponta da corda. Nesse momento parece que não arrecada nem cento e cinquenta mil nos cofres do município, que o SAAE recebe das pessoas que pagam essa água. Então, nada mais justo. O executivo deveria anistiar esse período que a população de Manacapuru está passando por essas mazelas, aqui ninguém se opõe a nada o que nós queremos é que o povo seja amparado pelas esferas do governo”. Vereador Júnior de Paula: “É louvável a ideia do vereador Robson, mas também, temos que ter um certo cuidado. Seria interessante nós chegarmos aqui e dizer que o cidadão vai passar seis meses sem pagar conta de luz, ou qualquer outra taxa que é do poder público, mas também nós temos que lembrar, que essas quantias arrecadadas também ajudam a manter o órgão, funcionários do SAAE, o prazo de cento e oitenta dias sugerido pelo vereador Robson eu sou favorável, mas no sentido de que fique no artigo, que caso haja um controle da doença pela organização de saúde, não é nem pelo município, o poder executivo também poder também de suspender esse prazo com um prazo mínimo de noventa dias. Ai tudo bem a gente está garantindo cento e oitenta dias, mas caso havendo diminuição de casos de forma implícita, inclusive relatados pelo ministério da saúde, o executivo tenha poder de suspender a isenção com o prazo mínimo de noventa dias. Até para que o órgão possa se restabelecer. O SAAE ele é uma autarquia que depende da arrecadação. A minha sugestão é essa”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Vou suspender a sessão por cinco minutos e logo após a gente volta com a emenda”. (Leitura da emenda a projeto de Lei n.03). Discutir: Vereador Lindynês Leite: “Ficou cento e vinte dias, sendo prorrogáveis de cento e vinte para noventa dias. E aquele parágrafo que ele poderia suspender foi retirado. Então ficou cento e vinte dias sendo prorrogado por mais noventa dias”. Justificativa de voto: Vereador Sérgio Ferreira: “Nesse momento tão difícil que passa o nosso país e também o mundo. Mas, vamos falar em especial o nosso país, o nosso estado do Amazonas e a nossa cidade de Manacapuru. Eu quero parabenizar o parlamento municipal, nós tomarmos essa decisão nesse momento tão difícil para o nosso povo. Nós estamos dando uma resposta ao povo de Manacapuru, que tanto está precisando nesse momento, de um ombro amigo do parlamento municipal e também do nosso executivo. Não posso deixar de falar que as nossas emendas impositivas cento e vinte e três mil, foi indicado para o hospital para aquisição de uma UTI. Assim também, como vinte e três mil, emenda impositiva nossa para a policlínica, para aquisição de ar condicionados, cadeiras. Também, vou fazer indicação o senhor prefeito para aquisição de seis mil cestas básicas que se Deus quiser será distribuída ao nosso povo de Manacapuru que tanto precisa nesse momento”. Vereador Francisco Coelho: “Na verdade eu gostaria de agradecer embora mude a fisionomia de alguns colegas quando se trava uma discussão mais profunda. Mas pode ter certeza, não foi só conquista do vereador Robson, do vereador Coelho, da vereadora Linda e do vereador Alex, mas de todos os vereadores. Que nesse momento essa pouca ajuda, que está se dando para o povo humilde de Manacapuru se torna uma ajuda premente para esse povo sofrido, como já falei noventa dias é um prazo relativamente bom, mais nós conseguimos mais trinta dias porque nós sabemos da necessidade que o povo de Manacapuru hoje está enfrentando. E nós queremos aqui ser solidários a todos. Por conta disso senhor presidente, eu gostaria que vossa excelência colocasse o meu requerimento que protocolei, dia vinte e seis aqui nessa Casa, para que nós debatermos a questão das nossas emendas impositivas. Que hoje soma uma monta de quatro milhões e duzentos mil reais, que eu sugiro no meu requerimento que nós façamos através de uma resolução legislativa capitaneado por vossa excelência para que nós possamos doar, não mais para o hospital, mas para que seja em forma de custeio para alimentar esse povo que estar na nossa periferia de Manacapuru”. Vereador Robson Nogueira: “Fico feliz de ser acatado a proposta inicial que todos os vereadores que estão presentes pudessem fazer essa emenda, quem ganha no caso é a sociedade. As pessoas que tem o menor recurso, na cidade. Que não tem poço artesiano e precisa do SAAE. São conta de água que está na ordem de trinta reais nessa media. Muitas pessoas que não estão vendendo o seu picolé, o seu dindin, as vezes não tem, ou compra o arroz, a farinha, ou paga a conta de água. Pelo menos por quatro meses está assegurado, para que essas pessoas possam estar despreocupadas quanto a conta de água. Então, isso é um ganho para eles, é um ganho para o parlamento, que foi grande nesse momento de chegar esse entendimento de a gente fazer essa emenda”. Vereador Júnior de Paula: “Parabenizar o legislativo de forma geral, tanto a situação como a oposição que chegamos aqui no denominador comum para que pudesse está aprovando esse projeto. Mas também senhor presidente, fazer uma ressalva importante aqui, nós não podemos tirar o mérito na verdade do poder executivo municipal. Esse é um projeto oriundo do poder executivo municipal que mandou de forma voluntária para esta Casa beneficiando a população. Na verdade, nem poderia ser de nossa iniciativa constitucionalmente, porque abre mão de receita, é claro que somente o poder executivo que pode apresentar esse tipo de projeto”. Vereador Pedro Henrique: “Parabenizar a todos os colegas por estarem aqui hoje neste sábado. Disse a população manacapuruense que o nosso interesse é pensando na comunidade dos nossos munícipes. O povo brasileiro vive um momento muito delicado, muito difícil, então esta Casa, se compadeceu com a dor do povo manacapuruense nós estamos aflitos com o que pode ainda vir acontecer. Mas queremos também parabenizar aos colegas parlamentares, tanto da base aliada do prefeito Beto D’Ângelo, como a oposição. Mas também parabenizar o executivo municipal, que vem tendo um compromisso sério com o povo manacapuruense desde o início que foi decretado os problemas da pandemia que está acontecendo no Brasil e no mundo o prefeito de Manacapuru vem tendo um compromisso sério com o povo manacapuruense. Ao povo de Manacapuru, pode ter certeza que estamos aqui pensando no bem-estar do povo manacapuruense”. Projeto de lei nº 043, de 26 de março de 2020. Justificativa de voto: Vereador Zé Luís: “Eu quero aqui parabenizar o executivo, pelo compromisso que tem com o povo de Manacapuru e a todos os vereadores que se fazem presente aqui hoje. A população sempre nos cobra, sempre pede socorro dos agentes políticos e nós hoje estamos aqui neste sábado para que a gente possa fazer um pouquinho, não é muito que nós estamos fazendo, mas com certeza vai ajudar muitas pessoas de Manacapuru por cento e vinte dias. A gente não quer de forma alguma que essa pandemia dure se quer um mês. Mas nós aprovamos cento e vinte dias, então, Manacapuru hoje recebe o benefício do executivo e com anuência desta Casa e de todos os pares”. Vereador Tchuco Benício: “Votei a favor por conta de toda essa pandemia que tem atingido todas as famílias. Quero aqui deixar o registro, das parabenizações da espontaneidade do executivo desse município de mandar para esta Casa, esse projeto que beneficia, milhares de famílias no nosso município e esta Casa, mais uma vez, agora em sessão extraordinária, vindo efetivar o seu compromisso com a população votando em favor do povo e isso é mais importante”. Vereador Sérgio Ferreira: “É uma sessão extraordinária muito proveitosa, mas queria fazer um encaminhamento para vossa excelência se havia possibilidade de todos os vereadores usarem a tribuna por cinco minutos para falar ao povo de Manacapuru”.