Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 43 de 2020 em 1ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Extraordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 43 de 2020
Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação