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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 403, de 19 de outubro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

403

Ano

2017

Data

19/10/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/10/2017

Veículo de Publicação

Diário oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

09/03/2018

Pg. Início

1

Pg. Fim

25

Ementa

Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação municipal de Manacapuru.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 48, de 10 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 429, de 09 de março de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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