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Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 66, de 16 de maio de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

66

Ano

2007

Data

16/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/05/2007

Veículo de Publicação

quadro de avisos da Câmara

Data Fim Vigência

04/01/2018

Pg. Início

1

Pg. Fim

38

Ementa

Dispõe sobre reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos, de que trata o artigo 20, inciso X da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Resolução Legislativa Municipal nº 4, de 24 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Resolução Legislativa Municipal nº 4, de 26 de junho de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 153, de 14 de abril de 2011
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 180, de 06 de janeiro de 2012
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 205, de 10 de abril de 2013
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 273, de 05 de maio de 2014
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 301, de 18 de março de 2015
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 381, de 14 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 355, de 15 de março de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 354, de 15 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 424, de 04 de janeiro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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