Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 205, de 10 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
205
Ano
2013
Data
10/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
04/01/2018
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, e acrescenta o anexo X a Lei Municipal nº 066 de 16 de maio de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
- Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 66, de 16 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 424, de 04 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica