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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 355, de 15 de março de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

355

Ano

2016

Data

15/03/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/03/2016

Veículo de Publicação

Diário oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

04/01/2018

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Altera os Arts. 50 e 77 da Lei Municipal nº 066, de 16 de maio de 2007 que trata do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões
  • Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 66, de 16 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 424, de 04 de janeiro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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