Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 29, de 06 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
29
Ano
1997
Data
06/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Ementa
Cria o Serviço Autônomo de água e Esgoto de Manacapuru, e dá outras providências. (SAAE)
Indexação
Observação
Assuntos
- Água, Esgoto, Saneamento
- Secretarias
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica