Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 24, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
24
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2004
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regimento Interno do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que especifica suas normas de procedimento administrativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAAE; IMTRANS; FUNPREVIM
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 29, de 06 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica