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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Dr. Adonay Monteiro (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Katiça (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Katiça (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Edjoias (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Institui a função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Manacapuru e dá outras providências
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Valciléia Maciel - Prefeita Municipal
Relatorias:
Enfermeiro Fellipe (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Katiça (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Edjoias (COSPTSUT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Júnior de Paula (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: Encaminhado a comissão de justiça
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