Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.926, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1926
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos
Indexação
Observação
Assuntos
- Parlamentar/vereador
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
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Anexos Norma Jurídica