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Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manacapuru.

Institui tratamento diferenciado, favorecido e incentivado as microempresas MEI de pequeno porte no município de Manacapuru e da outras providencias.

Institui a Lei do Pix no Município De Manacapuru-AM e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do conteúdo "Educação para Mídia" nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias manterem caixas coletoras para acondicionamento de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, e cosméticos deteriorados ou com prazo de validade vencido, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de ação de contingência para abrigar pessoas com deficiência em estado de emergência ou calamidade no município de Manacapuru e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de Manacapuru e dá outras providências.

Assegura o porte posse de arma não letais aos guardas civis municipais, no âmbito do municipio de Manacapuru e dá outras providências.

Cria o programa de incentivo a prática de futevôlei-pró futevôlei, em espaços públicos do município de Manacapuru-Amazonas.

Denomina de Policlínica Delphina Rinaldi Abdel Aziz, localizada no bairro de Terra Preta no Munícipio de Manacapuru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados e congêneres, para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências.

Institui a política “Vini Jr.” de combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Manacapuru.

Dispõe sobre a instituição dos jogos municipais da pessoa idosa de Manacapuru, no munícipio de Manacapuru.

Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências

Autoriza o ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio, bem como utensílios de uso pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a “Infância sem pornografia” e o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica, no âmbito do município de Manacapuru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos realizados pelo Município de Manacapuru, para realizar sua interpretação e tradução integral em Libras.

Institui nas escolas da rede pública municipal de ensino o Programa de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa e, dás outras providências

Dispõe sobre a criação de um serviço 24 horas de atendimento telefônico denominado “Disque Meio Ambiente” com o intuito de coibir atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.

Institui o Programa Adote Uma Lixeira no município de Manacapuru e dá outras providências

Institui a política municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Manacapuru e dá outras providencias.

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Bovinocultura de Leite e de Corte e dá outras providências.

Inovação na Educação Municipal de Manacapuru.

Institui o Programa “Educando a Mente”, a ser Desenvolvido no Âmbito Escolar, do Município de Manacapuru.

Dispõe sobre criação de programa de prevenção ao câncer de Retinoblastoma no Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Manacapuru e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2025/2028.

Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP

Acrescenta o artigo 21-A da Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018 e dá outras providências

Altera a Lei municipal nº 198, de 17 de dezembro de 2012

Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências

Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do município de Manacapuru, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão das temáticas de “Robótica” e “Programação” na grade curricular da Rede Municipal de Ensino.

Institui a Carteira de Identificação do portador da Doença de Alzheimer (CIDA) no âmbito do município de Manacapuru

Altera a Lei Municipal nº 1631/2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru para a legislatura 2025/2028”

Altera a Lei Municipal nº 1632/2024 que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”

Dispõe sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manacapuru.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes dos guardas municipais do Município, e dás outras providências

Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências.

Dispõe das condições de acessibilidade de mobiliário escolar inclusivo e equipamentos adequados para estudantes com deficiência física na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de monumentos históricos e painéis informativos nos bairros do município de Manacapuru, visando promover a valorização cultural e a orientação dos moradores e visitantes.

Dispõe sobre a doação de terrenos não edificados para construção de habitações, destinados a famílias de baixa renda no município de Manacapuru, e dá outras providências

Dispõe sobre a construção e instalação de paradas de ônibus arborizadas, denominadas "Ponto Verde", nos locais de embarque e desembarque de alunos da rede municipal e estadual de Manacapuru, contribuindo para o meio ambiente e incentivando a conscientização ambiental.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde do pé diabético e dá outras providências

Dispõe sobre expedição de Receitas Médicas e Odontológicas Digitadas em Computador, e dá outras providências.

Proíbe a instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, institutos, e demais repartições públicas do município de Manacapuru.

Dispõe sobre a implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, domiciliados, obesos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manacapuru e da outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 1632/2024 que “Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP”.