Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.633, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1633
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Acrescenta o artigo 21-A da Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica