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Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 133/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Autoriza o Programa Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 140/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manacapuru e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 141/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 149/2022, de autoria do Ver. Sassá Jefferson, “Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2022, da Mesa Diretora, “Altera os arts. 127, 128, 153, 158, 164, 168, 205, 266, 287,294, acrescenta nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 142/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a permanência de ambulância em eventos no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 143/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 144/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente para pessoas com Neoplasia Maligna de mama no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 145/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa "S.O.S. Criança Desaparecida", e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 146/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru o Programa Médico Amigo da Escola nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 147/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Manacapuru, e dá outras providências”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 148/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru “Fevereiro Cinza” como mês de conscientização e instrução da população sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 150/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 151/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 157/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 158/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.

FAVORAVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 159/2022, de autoria do Ver. Ezequias Carvalho, “Estabelece o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico do município de Manacapuru e dá outras providencias”.

FAVORAVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 152/2022, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no âmbito do Município de Manacapuru”.

FAVORAVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 160/2022, de autoria do Executivo Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2023”.

FAVORAVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 162/2022, de autoria do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Manacapuru”.

FAVORAVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 163/2022, de autoria do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows, musicais e ou eventos culturais em geral, patrocinados pela Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providencias”.

FAVORAVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 164/2022, de autoria do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre institui o projeto valorização da cultura Municipal, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentos e artistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal e das outras providências”.

FAVORAVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 165/2022, de autoria do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Manacapuru e dá outras providências”.

FAVORAVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 166/2022, de autoria do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e das outras providências”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 153/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos no Município de Manacapuru”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 154/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Escola Aberta 365 e dá outras providências”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 155/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio em unidades da rede pública e privada de ensino no Município de Manacapuru, conforme especifica”

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 156/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas creches e unidades de saúde do município de Manacapuru”.

FAVORAVEL ao Projeto de Lei Municipal N° 161/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Mãe Empreendedora no âmbito do Município de Manacapuru”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 175/2022, de autoria do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino e dá outras providencias”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, do Ver. Executivo Municipal, “Altera a Lei Orgânica do Município de Manacapuru e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 169/2022, de autoria do Ver. Wanderley Barroso, “Faculta a criação da Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 170/2022, de autoria do Ver. Wanderley Barroso, “ Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores Familiares da Comunidade São Francisco-São Francisco do Miriti”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 130, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 que: “Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências”.

CANCELADO

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 173/2022, de autoria do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação do Programa de conscientização do Descarte Responsável do Lixo doméstico, para proteção do Gari ou Coletor de Lixo no Município de Manacapuru e dá outras providencias”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 174/2022, de autoria do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista na rede Pública de ensino do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 176/2022, do Vereador Tchuco Benício, “ Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 177/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais do município de Manacapuru e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 178/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manacapuru”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 179/2022, de autoria do Ver. Ezequias Carvalho, “Institui o programa Em Prol da Cidadania no Município de Manacapuru e dá outras providencias”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 181/2022, de autoria do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe da Política Municipal de Prevenção, Controle e Manejo Integrado do Fogo, com o Objetivo de Disciplinar e Promover Políticas Públicas na Proteção do Meio Ambiente contra Incêndios Florestais com a criação de uma Brigada de Emergência composta por Bombeiros Civis nos termos da Lei Federal N°13.425 de 30 de março de 2017 e Lei Federal 11.901 de 12 de janeiro de 2009, com o uso de Recursos de Materiais e Equipamentos, e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Chistian Galvão da Silva, Advogado Procurador Geral do Município de Manacapuru”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “ Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Advogado José Marconi Moreira Filho”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2022 do Ver. Tchuco Benício, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Joaquim Antônio de Mello, no Município de Manacapuru”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 180/2022, de autoria do Ver. Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 089 de 15 de dezembro de 2003, que ‘Estabelece o Estatuto dos servidores públicos do Município de Manacapuru’”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 182/2022, de autoria do Ver. Executivo Municipal, “ Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transportes de Manacapuru – IMTRANS e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 183/2022, de autoria do Ver. Executivo Municipal, “Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru - FUNPREVIM – Manacapuru, e dá outras providências”.

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto De Lei Municipal Nº 184/2022, de autoria do Ver. Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 435 de 04 de abril de 2018, e dá outras providencias”.

Parecer favorável pela continuação do processo de discussão do Projeto de Lei Municipal Nº 019/2022, do Executivo Municipal, “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos Professores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação, com base no novo Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública”.