Parecer CLJRF/CMM nº 157 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2022
Número
157
Data de Apresentação
30/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2022, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio profissional particular, da aplicação de bombeiros profissionais (BP) em edificações, atividades e eventos com concentração de público, do dimensionamento das brigadas de incêndio no município de Manacapuru”.
Indexação
Observação