Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer CLJRF/CMM nº 165 de 2022 em 49ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 165 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 132/2022, do Vereador Tchuco Benício, “ Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação