Resumo (49ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (08/11/2022), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pelo vereador Tchuco Benício. 

NÃO HOUVE ATA

NÃO HOUVE

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 150/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 158/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 165/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo   creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e das outras providências”; REQUERIMENTOS NºS 1910, 1911/2022, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: iluminação pública, Rua: Terezinha Teles- loteamento Novo Horizonte. Iluminação pública, Rua: Urucará - bairro: União. REQUERIMENTOS NºS 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: serviço de capina na Travessa Ubim, bairro Correnteza, Manacapuru. Construção de meio fio na Travessa Calado, bairro Correnteza, Manacapuru.  Manutenção de canaleta para o escoamento de águas na travessa calado, bairro Correnteza, Manacapuru. Implantação de faixa de pedestre com a devida sinalização na travessa Calado, bairro Correnteza, Manacapuru. Manutenção de canaleta para o escoamento de águas na Travessa Ubim, bairro Correnteza, Manacapuru. Iluminação pública da Travessa Ubim, bairro Correnteza, Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1966, 2032/2022, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando reparos urgentes com limpeza, reforma e iluminação publica na escadaria que dá acesso aos jatinhos no porto próximo a CMMPU. que o município de Manacapuru possa receber a modernização do sistema de iluminação pública com lâmpada de LED através do programa ilumina amazonas, para atender trechos principais do município de Manacapuru, conforme descrição abaixo. REQUERIMENTOS NºS 2005, 2006, 2007, 2008, 2026/2022, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: tampa do bueiro na Avenida Eduardo Ribeiro, com o Getúlio Vargas, esquina da feira do produtor, centro de Manacapuru. iluminação pública na Rua A, bloco 57, do Residencial Ataliba Município de Manacapuru-Am. troca do piso do mercado municipal, por um piso antiderrapante. iluminação pública, da entrada de Novo Airão até entrada do Residencial Manacapuru. fechamento do retorno na Estrada Manoel Urbano em frente ao Conjunto Eduardo Braga II. REQUERIMENTOS NºS 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014/2022, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: iluminação pública Rua 14 de outubro localizado no Bairro Morada Do Sol - Manacapuru. iluminação pública na Rua Jovana Ricardo, localizado no Bairro Vale Verde  - Manacapuru. tapa buraco na rua 14 de outubro, Bairro Morada Do Sol- Manacapuru. tapa buraco na Rua Japurá, Bairro Liberdade- Manacapuru. iluminação pública na Rua Da Paz localizado no Bairro Vale Verde - Manacapuru. iluminação pública na Rua Bons Amigos localizado no Bairro Vale Verde - Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022/2022, Ver. JAZIEL ALENCAR, solicitando: serviço de capinação na Rua José Fernandes, No Bairro Do Biribiri. serviço de capinação na Rua Olívio, No Bairro Do Biribiri. serviço de limpeza e capinação na Rua Cariolano Durand, No Bairro  Do Biribiri. serviço de limpeza e capinação na Rua José Da Luz, No Bairro Do Biribiri. tapa buracos na Rua João XXIII esquina com a Rua Coronel Salgado. serviço de capinação na Rua Beatriz Xavier, No Bairro Da Correnteza. serviço de limpeza e capinação na Rua Luciano Galvão, No Bairro Do Biribiri. colocação de uma lixeira pública na Rua Afonso Pena, No Bairro Da Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 2023, 2024/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: serviços de limpeza e capina no Beco Santo Antônio, Bairro Da Terra Preta, na cidade de Manacapuru-Am. intensificar a fiscalização de trânsito durante o dia no cruzamento da Rua Juvêncio Soriano com a Travessa Parintins no Bairro São José, cidade de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 2025, 2036/2022, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: rede de iluminação pública para atender as comunidades: Ubim e Três Vitorias e áreas indígenas próximas, localizada na Rodovia Am-352, km 30, Ramal Salmo 91. contratação de um técnico em enfermagem para atender a Comunidade Rei Davi. REQUERIMENTOS NºS 2027, 2028, 2029, 2030, 2031/2022, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: limpeza de esgoto na Avenida Gilberto Mestrinho próximo ao Comercial Hermes, Bairro Da Liberdade zona urbana de Manacapuru. iluminação pública na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Liberdade, zona urbana de Manacapuru. instalação de uma lixeira pública na praça de alimentação, zona urbana de Manacapuru. terraplanagem e pavimentação na descida do porto da terra preta, zona urbana de Manacapuru. iluminação pública na Rua Borba, Bairro União, zona urbana de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2037, 2038, 2039/2022, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: sinalização de solo (pare), na Rua Joaquina Alexandre com a Rua Manoel Barroso, Bairro Liberdade. tapa buraco na Avenida João XXIII esquina com a Castro Alves, Bairro São Francisco. limpeza e desobstrução do esgoto na Rua Gilberto Mestrinho esquina com a Rua Joana D’Arc. REQUERIMENTOS NºS 2040, 2041, 2042/2022, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: pavimentação asfáltica na Rodovia Manoel Urbano, no trecho que compreende a faculdade ITPAC até a entrada do vale verde. serviços de limpeza e retirada de entulhos em frente da escola estadual agra reis, localizada na Rua Joana D’Ângelo do bairro do Biribiri. tapa buraco  em toda a extensão da Rua Quintino Bocaiúva - Centro. PARECER Nº 169/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto De Lei Municipal Nº 149/2022, de autoria do Ver. Sassá Jefferson, “Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências”. MOÇÕES NºS 165, 167, 168/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO: Congratulações aos odontólogos de todo brasil, em especial aos do munícipio de Manacapuru, pela data comemorativa, celebrada anualmente em 25 de outubro, dia do dentista brasileiro e dia nacional da saúde bucal. parabenização ao dia da ciência e cultura, data comemorativa, celebrada em 05 (cinco) de novembro. congratulações aos técnicos agrícolas, pela data comemorativa, celebrada em 05 de novembro, dia do técnico agrícola. INDICAÇÕES NºS 410, 411, 412, 422, 423, 424, 425/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, sugerindo: consolidação do ramal do Caapiranga para a condição de Am Rodovia, e seus respectivos benefícios públicos. Apoio ao projeto de Lei nº 1731, de 2021, que altera a Lei de nº 8.856, de 01 de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. União de esforços para implantação de agroindústria para o beneficiamento do pescado, do açaí e outras frutas na vila Jacaré e adjacências. construção dos prédios próprios para os escritórios da ADAF na sede do município e em Repartimento De Tuiué. construção do escritório próprio da ADS (agência de desenvolvimento sustentável) em Manacapuru. aumento do efetivo, veículos, lanchas, combustível equipamentos, armamento para o 9º BTL de PM, corpo de bombeiros militar, polícia civil e defesa civil. construção de ginásio poliesportivo nas escolas municipais que ainda não dispõem dessa importante estrutura. INDICAÇÕES NºS 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, sugerindo: implantar um posto do IML (instituto médico legal), no município de Manacapuru/Am. realização de campanhas de vacinação antirrábica, castração voluntária e contra carrapatos, bem como a pulverização preventiva contra carrapato no município de Manacapuru/Am. designação de um médico pediatra para atender a população infantil na vila de bela vista, município de Manacapuru-Am. médicos urologista, endocrinologista e nefrologista. 1 (uma) vez por semana para atender a demanda do Hospital Regional Lázaro Reis na cidade de Manacapuru-Am. realização de mutirão para procedimentos cirúrgicos de vesícula e hérnia, no hospital Regional Lázaro Reis  no município de Manacapuru-Am. estudos para implantação do programa bolsa universidade nos moldes da prefeitura de Manaus, com suas diretrizes e proporcionalidades aos jovens de baixa renda do município de Manacapuru-Am. realização de mutirão para procedimento cirúrgico de catarata, no hospital regional Lázaro Reis,  no município de Manacapuru-Am. INDICAÇÃO Nº 435/2022, Ver. WILLACE SAPO, sugerindo: expansão do porto de embarque e desembarque de Manacapuru localizado no bairro da Terra Preta. 

REVOGADO

NÃO HOUVE

Primeiro orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Serei bem breve na manhã de hoje, apenas para destacar o seguinte, na manhã de ontem eu falava da reunião que houve no SEBRAE sobre o refinanciamento das dívidas da rede empresarial de Manacapuru e nossos agricultores, sejam eles familiar ou empresarial, que estar em aberto no Banco da Amazônia até dia trinta e um de dezembro com desconto junto aos mutuários que vão até de oitenta por cento com cada realidade. Então uma ótima oportunidade para mais de duas mil pessoas que precisam resolver os seus problemas junto aos Bancos da Amazônia e o que eu me esqueci de frisar no dia de ontem, a importância que a parti daí, a abertura de um novo crédito. Renuncia a divida paga a primeira parcela daqui um ano e a partir do momento da renegociação já pode fazer a abertura de um novo crédito e tocar a sua empresa os seus negócios no campo do setor primário. Eu quero na oportunidade destacar algumas proposituras nossas que estão em tramitação que serão discutida e votadas daqui a pouco e eu quero contar com o apoio dos nobres pares. Quero destacar dentro das proposituras que trago nesta manhã, a implantação de agroindústria de pescado e polpa de fruta para a Vila de Jacaré e adjacência. Todos nós conhecemos essa realidade aqui do Rio Solimões e sobre tudo daquela área do Canabuoca e do Jacaré, que quando está na safra do pescado há desperdiço muito grande de peixe naquela região e em algum período faz falta para o próprio Manacapuruense. É interessante que o município, o governo estadual, governo federal, possa unir forças nesse sentido e possa contemplar o pequeno pescador, o pequeno produtor com agroindústria. Ali é outro potencial muito grande que é a produção de açaí. Aquela região do Cururu, Jacaré, lago do Jacaré tem uma produção muito forte de açaí. Então há essa necessidade de ser feito esse estudo com muito carinho, com muita análise, levando em consideração o mercado, época de plantio, safra, potencial da nossa produção. Então eu trago essa propositura, pedindo apoio dos nobres pares, para que seja analisado com muito carinho, pelo setor competente de cada secretaria aqui acionada e que sirva de base para que a nossa primeira agroindústria implantada na zona rural de Manacapuru, seja naquela ali região do Jacaré para atender o Jacaré e as comunidades vizinhas. Eu também deixo aqui através de uma indicação o apoio ao projeto de lei dezessete trinta e um de dois mil e vinte que altera a lei oito mil e oito cinquenta e seis de primeiro de março de mil novecentos e noventa e quatro. Para estabelecer o novo piso nacional dos fisioterapeutas e terapeuta ocupacionais. É muito bom quando um cidadão e uma cidadã estudam faz o seu concurso, tem lá a sua formação, tem o seu ambiente de trabalho e tem a sua segurança com o seu piso nacional, lamentavelmente, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, ainda não tem essa garantia apesar de tramitar esse projeto lei no congresso nacional. Então daqui do parlamento Manacapuruense, nós mostramos a nossa manifestação a favor da aprovação do piso nacional. E também quero trazer as minhas congratulações aos técnicos agrícolas que no último cinco de novembro, foi comemorado o dia do técnico agrícola. O técnico agrícola é um profissional muito importante no dia a dia do homem do campo, na elaboração dos projetos, nas orientações para o dia a dia, do seu plantio, do espaçamento, época do plantio, as adubações química ou então orgânica que precisa ser colocado na sua produção para melhorar o rendimento do solo, para melhorar a rentabilidade da sua produção. Na condição de técnico agrícola, tive a oportunidade de concluir o curso em mil novecentos e noventa e dois, na antiga escola agro técnica federal de Manaus, lá na estrada do Aleixo, hoje campus zona leste. E já pude exercitar em alguma oportunidade a minha função como técnico agrícola e como desempenho até hoje. Agradeço a atenção de todos os colegas”. Segundo orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Ontem nós tivemos satisfação de usar a tribuna desta Casa, onde apresentamos vários projetos de lei e todos eles trazendo benefícios para nosso povo de Manacapuru. Quando se trata de um projeto de lei, vira lei em nosso município e ontem nós troucemos até esta Casa uns projetos e um deles de muita importância, que é a ação de saúde oftalmológica que vai virar lei em Manacapuru no mês de agosto a novembro nas escolas municipais. Nós sabemos dos problemas da visão ela é grave e principalmente para nossos filhos que estão nas escolas. Trazemos também hoje dois projetos de lei e uma autorização também ao nosso administrador público que dispõe de existência e isso já tem em várias cidades do nosso Brasil, que é uma sala disponível nas escolas, para que o nosso técnico de saúde possa atender as ocorrências que são muitas, quase toda semana nós temos denúncias de crianças que caem, por mais que os professores tenham cuidado e nada mais justo que o prefeito possa implantar uma sala para que possa dar atendimento a essas crianças que por ventura necessitam. Projeto de lei municipal que dispõe sobre as diretrizes para ações de debilidade menstrual, ou seja, o fornecimento gratuito de absorventes a nossas mulheres e adolescentes que por ventura não tenham condições de comprar. Eu peço apoio nesse projeto, para que nossas mulheres possam ter dignidade usando absorventes completamente grátis, através de ações e fornecimento de entidades ligadas a prefeitura de Manacapuru para que não haja despesa para nosso município. São dois projetos de leis muito importantes para Manacapuru, para as mulheres, crianças e adolescentes. Em reunião com nosso povo, recebemos várias demandas e denúncias, nós precisamos trazer a esta Casa e ao conhecimento dos pares dar uma satisfação ao nosso povo, que são seus pedidos que nos fazem através das suas reuniões através de suas reivindicações. O primeiro requerimento pede iluminação para a rua quatorze de outubro na Morada do Sol, outro requerimento é na rua Geovana Ricardo no Vale Verde, todos eles pedindo iluminação pública. Nós também temos a rua da paz no bairro da Liberdade que já teve vários assaltos, os delinquentes se aproveitando da falta de iluminação e também iluminação na rua bons amigos no Vale Verde. Nós sabemos que nosso prefeito está fazendo muito para iluminar nossa cidade toda no lede, faz parte do nosso trabalho pedir em nome do povo, aquelas ruas que ainda estão sem iluminação. Quero destacar que não tivemos a oportunidade de destacar e parabenizar nosso presidente que hoje vai governar nosso país durante quatro anos e foi eleito democraticamente, nós como parlamentar precisamos torcer para que o Brasil de certo. Torcer que o novo presidente faça um bom trabalho e resolva os problemas do nosso país que não é pouco, não mais, só agradeço a Deus”.