Ocorrências da Sessão (49ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em seguida puseram-se de pé para PROMULGAÇÃO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 081, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 - Autoriza o uso de meio eletrônico para tramitação de documentos, atos e processos administrativos na Câmara Municipal de Manacapuru-AM e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 165, 167 e 168/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 1953, 1961, 1983, 1984, 2025 e 2036/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 1910 e 1911/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 1954, 1955, 1956, 1957, 1958 e 1959/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos Nº 1966 e 2032/2022, autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos Nº 2005, 2006, 2007, 2008 e 2026/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022/2022, autoria do vereador Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 2023 e 2024/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031/2022, autoria do vereador Zé Luís. Requerimentos Nº 2037, 2038 e 2039/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2040, 2041 e 2042/2022, autoria do vereador Pedro Henrique. Indicações Nº 410, 411, 412, 422, 423, 424 e 425/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicações Nº 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Indicação Nº 435/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Todos os documentos foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 1945, 1946, 1991/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para promulgação: Projeto De Decreto Legislativo Nº 006/2021, do Ver. Paulinho Teixeira, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao senhor Adanor Pereira Porto Filho, Graduado em Administração de Empresas, e Secretário Municipal de Administração do Município de Manacapuru”; Projeto De Decreto Legislativo Nº 007/2021, do Ver. Paulinho Teixeira, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru ao senhor, Paulo Onety de Souza Filho, Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Manacapuru”. Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 110/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manacapuru, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 116/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 117/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 124/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a Campanha Julho Laranja, no município de Manacapuru, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 125/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui, no âmbito do município de Manacapuru, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 126/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 127/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação do projeto jovem atleta nas escolas públicas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2022, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio profissional particular, da aplicação de bombeiros profissionais (BP) em edificações, atividades e eventos com concentração de público, do dimensionamento das brigadas de incêndio no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2022, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza a Prefeitura de Manacapuru a instituir a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2022, da Mesa Diretora, “Altera os arts. 127, 128, 153, 158, 164, 168, 205, 266, 287,294, acrescenta nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 111/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 112/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui projeto de Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 121/2022, do Ver. Dr. Léo, “Denomina de Professor Ednelson Sota da Silva, a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro da liberdade -  Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 137/2022, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Estabelece base para ampliar o tempo da disponibilização do Título Definitivo de Terras, para o período de três meses, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Denomina de Profº Ezequias Veloso dos Santos, a Escola Municipal localizada na Vila Manairão, km 34 de Novo Airão”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 119/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 120/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade (Cati)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 122/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe acerca da Divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Urbano – IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 123/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Alimentação nas Férias sobre oferecimento de merendas escolares no período de férias, para alunos da rede municipal de ensino”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 131/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 132/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 133/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Autoriza o Programa Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 141/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 149/2022, do Ver. Sassá Jefferson, “Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a cédula Municipal de Identidade de Líder Comunitário e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136/2022, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio profissional particular, da aplicação de bombeiros profissionais (BP) em edificações, atividades e eventos com concentração de público, do dimensionamento das brigadas de incêndio no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139/2022, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza a Prefeitura de Manacapuru a instituir a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 142/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a permanência de ambulância em eventos no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 143/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 144/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente para pessoas com Neoplasia Maligna de mama no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa "S.O.S. Criança Desaparecida", e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 146/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru o Programa “Médico Amigo da Escola” nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 147/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 148/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru “Fevereiro Cinza” como mês de conscientização e instrução da população sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 150/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas municipais de educação básica, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2022, do Executivo Municipal, “Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no âmbito do Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 158/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui a Semana Municipal da Atividade Física, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Estabelece o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 160/2022, do Executivo Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2023”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 162/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 163/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows, musicais e ou eventos culturais em geral, patrocinados pela Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 164/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre institui o projeto valorização da cultura Municipal, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentos e artistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal e das outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 165/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo   creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e das outras providências”; Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia oito de novembro do ano em curso, as nove horas e trinta e sei minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.