Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer CLJRF/CMM nº 125 de 2022 em 37ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 125 de 2022
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal nº 101/2022, do Executivo Municipal, que ‘Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação