Ocorrências da Sessão (37ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 114/2022 de autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1419, 1420, 1421, 1422 e 1550/2022 de autoria do vereador Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 1474, 1475 e 1476/2022 de autoria do vereador Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 1520, 1521 e 1522/2022 de autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539 e 1540/2022 de autoria do vereador Ivan Moreira. Requerimentos Nº 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548 e 1549/2022 de autoria da vereadora Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1551, 1552 e 1553/2022 de autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº 1558, 1559, 1560 e 1561/2022 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimento Nº 1566/2022 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 1567/2022 de autoria das vereadoras Mirian Trindade e Lindynês Leite. Indicação Nº 344/2022 de autoria do vereador Wanderley Barroso. Indicações Nº 348, 349 e 350/2022 de autoria do vereador Ezequias Carvalho. Indicação Nº 351/2022 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Todos os requerimentos apoiados respectivamente por todos os vereadores. OBSERVAÇÕES: PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 099/2022, do Executivo Municipal, que "Institui o Programa Meu Imóvel, que regulamenta os instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências". PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 100/2022, da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 101/2022, do Executivo Municipal, que ‘Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 108/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Professores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e dá outras providências”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada) – 2º Turno: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022, dos Vereadores: Willace Sapo, Sassá Jefferson, Ezequias Carvalho, José Luís, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Tchuco Benício, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Júnior de Paula e Gerson D’Ângelo, que “Acrescenta o Art. 139 -B a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 080/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru a Honraria Policial destaque do ano e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 082/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a Criação de Espaço para amamentação em Creches e prédios públicos do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Garante ao paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-Covid-19 o acesso à assistência terapêutica integral no SUS no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 084/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FMAF, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Craque na Escola, Craque no Esporte, no âmbito do Município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088/2022, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a interrupção ou degradação da qualidade de serviço de conexão à internet, no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, no município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 090/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos; e dá providência correlata”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 093/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Autoriza a terapia assistida por cães Cinoterapia para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 094/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manacapuru seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 095/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação de Campanha de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite “C” no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 096/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 098/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Permanece em pauta para promulgação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022, do Vereador Willace Sapo, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao senhor José Da Silva Mendes”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 105/2022, do Ver. Tchuco Benício, que “Cria os Cursos Preparatórios para ingresso no Ensino Superior e para concursos públicos no âmbito da cidade de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 106/2022, do Ver. Wanderley Barroso, que “Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2022, do Ver. Wanderley Barroso, que “Denomina de Conjunto Habitacional Popular José Henrique de Lima, a antiga sociedade comunitária de habitação popular conhecida como Mutirão”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 109/2022, do Ver. Wanderley Barroso, que “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Ramal do Mariano-APRIM”. Projeto de Decreto Legislativo 2022: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao Senhor Raimundo Nonato da Costa Bastos, Professor da Rede Municipal de Ensino”. Projeto de Resolução Legislativa 2022: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2022, da Mesa Diretora, que “Altera os arts. 157, 158 e 159, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia nove de agosto do ano em curso, as nove horas e quarenta e oito minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.