Resumo (37ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos nove do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (09/08/2022), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Lindynês Leite.  O vereador (12) Paulinho Teixeira – PRB, encontra-se de licença automática para desempenhar Cargo Público em Comissão de Secretário Municipal de Governo – SEGOV. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmos 118, 1-4 (Decreto Legislativo nº 003/1994). 

NÃO HOUVE

OFICIO CIRCULAR N. 061/2022-SEMPM/PM. 

REQUERIMENTOS NºS 1419, 1420, 1421, 1422, 1550/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, solicitando: iluminação pública em toda extensão da Rua José Afonso Bairro Terra Preta. Iluminação pública em toda extensão da Rua Valinda Gomes Afonso, Bairro Terra Preta. Iluminação pública em toda extensão da Rua Juruá, Bairro Lago Azul. Serviços de manutenção e desentupimento de bueiro, na Rua Getúlio Vargas em frente à Residência Nº 865 Bairro Centro; reforço na equipe da guarda municipal para a segurança na Feira Raimundo Oliveira E Silva (feira coberta). REQUERIMENTOS NºS 1474, 1475, 1476/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: recuperação e pavimentação de todas as ruas do bairro Novo Horizonte, rede de extensão de água potável, iluminação pública e muro de proteção nas terras que estão desmoronando no final da Rua Japiim. Transporte S.O.S para atender a Vila do Timbó. Construção de uma escola municipal para atender a comunidade Monte Horebe-Macuaçu, Rio Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1520, 1521, 1522/2022, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: tapa buraco no início da Rua Pedro Moura De Oliveira, que dá acesso ao Loteamento Deus É Fiel. Retirada de entulho na Travessa João Lelis, esquina com a Rua José Fernandes, Bairro Biribiri. Iluminação pública na rua Zoraida Alexandre Bairro Nova Manacá. REQUERIMENTOS NºS 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540/2022, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: limpeza de todas as vias transversas, no bairro do Biribiri, Manacapuru. limpeza de todas as vias transversas, no bairro da liberdade, Manacapuru. limpeza de todas as vias transversas, no bairro da Terra Preta, Manacapuru. limpeza de todas as vias transversas, no bairro de São José, Manacapuru. limpeza de todas as vias transversas, no bairro da união, Manacapuru. limpeza de todas as vias transversas, no bairro da Correnteza, Manacapuru. limpeza de todas as vias transversas, no bairro do Novo Manacá, Manacapuru. limpeza de todas as vias transversas, no bairro da Morada Do Sol, Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: iluminação pública da Rua Fausto Afonso, Bairro Terra Preta, Manacapuru/Am. Presença de agentes de trânsito na feira do mutirão, na rua Professor João De Deus no bairro de São José, Manacapuru/Am. Implantação de melhorias do trânsito nos cruzamentos de ruas existentes na cidade de Manacapuru/Am. Serviço de contenção das terras que estão caindo no final da Rua Japiim, Bairro Novo Horizonte na cidade de Manacapuru/Am. Ressalto ainda que faça um estudo técnico para avaliar a situação atual dessas terras e a probabilidade do risco que tem das terras caírem. Tapa buraco para Rua Rio Içá, Bairro Eduardo Braga II, Manacapuru/Am. Construção de uma feira comunitária para o Bairro União na cidade de Manacapuru/Am. Tapa buraco na Rua Artur Malaquias no bairro da liberdade - Manacapuru/Am. Construção de uma quadra poliesportiva no bairro figueirinha, cidade de Manacapuru/Am. Substituição de postes de madeira por postes de fibra, em toda extensão da Rua Joaquina Alexandre (antiga rua D), no bairro da liberdade, Manacapuru/Am, com iluminação pública. REQUERIMENTOS NºS 1551, 1552, 1553/2022, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: construção de uma tubulação de esgoto localizado na Rua Mauricio Da Cunha Freire, próximo ao hospital. Iluminação pública na Rua Waldemar Ventura, Rua Projetada I e II, situadas no Bairro São José antigo Palinha, Manacapuru-Am. Terraplanagem em toda extensão da comunidade santa maria km 69 na Rodovia Manoel Urbano. REQUERIMENTOS NºS 1558, 1559, 1560, 1561/2022, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: pavimentação asfáltica ou serviço de tapa buraco asfáltico em toda extensão da Am-352 estrada de Novo Airão. Pavimentação asfáltica para a comunidade de Manairão. Fornecimento do mapa da RDS do Rio Negro e a lista de todas as comunidades que estão dentro da mesma. Que seja feito manutenção em todos os computadores do centro social da comunidade de Manairão. REQUERIMENTO Nº 1566/2022, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando limpeza periódica das ruas e iluminação pública em todo Bairro Morada Do Sol. MOÇÃO Nº 114/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO: parabenização pelo dia internacional dos povos indígenas, que acontece anualmente em 09 de agosto. INDICAÇÃO Nº 344/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, sugerindo: limpeza, manutenção, revisão e substituição dos postes em toda rede elétrica do programa luz para todos na zona rural de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 348, 349, 350/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, sugerindo: estudos para que seja realizado através de parcerias curso de manutenção de máquinas à diesel e gasolina para os produtores rurais do município. que seja disponibilizado equipe técnica para realizar capacitação de profissionais de saúde para manejo clínico de pacientes acidentados por animais peçonhentos na zona rural do município de Manacapuru. que seja construído um alojamento para pessoas que estão fazendo tratamento médico a longo prazo em nossa cidade, que vem de comunidades rurais. INDICAÇÃO Nº 351/2022, Ver. GERSON D’ÂNGELO, sugerindo implantação de uma torre móvel para atender a Comunidade Do Sacambu–zona rural de Manacapuru-Am. PARECER Nº 125/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 101/2022, do Executivo Municipal, que ‘Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”’. PARECER Nº 126/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2022, da Mesa Diretora, que “Altera os arts. 157, 158 e 159, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PARECER Nº 127/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 102/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis) do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 128/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 103/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a adoção de tratamento de Terapia Complementar Alternativa no atendimento à população nas UBS município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 129/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 104/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre Campanhas e Ações Educativas para conscientização sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais e dá outras providências”. PARECER Nº 130/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 105/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Cria os Cursos Preparatórios para ingresso no Ensino Superior e para concursos públicos no âmbito da cidade de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 131/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 106/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local, e dá outras providências”. PARECER Nº 132/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 107/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Denomina de Conjunto Habitacional Popular José Henrique de Lima, a antiga sociedade comunitária de habitação popular conhecida como Mutirão”. PARECER Nº 133/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 108/2022, do Executivo Municipal, que ‘Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Professores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e dá outras providências”’. PARECER Nº 134/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 109/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Ramal do Mariano-APRIM”. PARECER Nº 135/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2022, do Ver. Júnior de Paula, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao Senhor Raimundo Nonato da Costa Bastos, Professor da Rede Municipal de Ensino”. PARECER Nº 001/2022 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto De Lei Municipal Nº 099/2022, do Executivo Municipal, “Institui o Programa Meu Imóvel, que regulamenta os instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências". PARECER Nº 002/2022 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 101/2022, do Executivo Municipal, que ‘Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”’. PARECER Nº 003/2022 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 107/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Denomina de Conjunto Habitacional Popular José Henrique de Lima, a antiga sociedade comunitária de habitação popular conhecida como Mutirão”. 

REVOGADO

NÃO HOUVE

Primeiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Ontem estive fazendo uma visita na secretaria de produção com o secretario Romualdo, um secretario que tem se esforçado muito, para que Manacapuru seja o maior produtor de pescado e tentar incluir o município na pecuária e que possa atender a demanda do nosso município. Hoje nosso município é muito carente na produção de leite e a prefeitura de Manacapuru e outros parceiros estão empenhados em aumentar essa produção de leite e dando alternativas aos nossos produtores. Ontem fizeram o levantamento de todos os produtores que estão selecionados para receber um banco de sêmen da mais alta qualidade do Brasil que vai ser implementada aqui em Manacapuru. Isso é um projeto audacioso e tentando fazer Manacapuru sair daquela situação que tem aquelas vaquinhas e as pessoas tem um carinho por elas, nós estamos tentando trazer uma genética de alta qualidade para que possa se plantar em Manacapuru, nós estamos fazendo a seleção dos animais que iram receber este sêmen, é um grande avanço na pecuária do nosso município. Foram seiscentos sêmens que foram doados através desse projeto e esse projeto vai fazer que Manacapuru se destaque com animais da alta genética. O prefeito está inserindo através da secretaria de produção a EMBRAPA, umas das empresas da mais alta qualidade de transferência de tecnologia do mundo estão vindo para Manacapuru selecionar os produtores, para receberem esses sêmens fecundados de animais da alta genética dos pais. Então isso vai tirar Manacapuru dessa situação de ter as fabricas de leite e não ter leite para produzir queijo. O orador foi aparteador pelo vereador Jaziel Alencar: “Parabenizar vossa excelência por trazer a esta Casa, um assunto tão importante e realmente Manacapuru não tem essa vocação da pecuária, mas com a visão do prefeito Beto, trazer essas tecnologias para que possamos no futuro ter um leite e um gado de qualidade, realmente é uma notícia extraordinária. Parabéns pelo seu trabalho e aqui fica meus reconhecimentos por esses avanços que está acontecendo em nossa cidade, parabéns”. Retomando a palavra o orador: “Para concluir entive conversando com o secretário de produção, todas as granjas desafiaram Manacapuru. A secretaria está trabalhando a regularização desses aviários juntamente com SI municipal que já encaminha, para que esses aviários e criatórios possam vender para o PAB. Isso ainda está fazendo incluir nossos grandes agricultores no PAB, para que eles possam vender suas produções e possa vender tanto o ovo quanto a carne também. Só quero da os parabéns a secretaria de produção e ao prefeito Beto que vem se esforçando e essa semana os produtores já vão ser selecionados e separando os animais que iram receber este sêmen com acompanhamento da EMBRAPA, muito obrigado”. Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: “Queria apenas lembrar de um pedido que fiz a vossa excelência ontem a respeito da audiência pública da secretaria da mulher que a gente deixou a cargo da vereadora Lindynês Leite e da vereadora Mirian, para que adentre na casa com um documento para que a gente possa oficializar essa audiência pública. Seria uma reunião solene eu acho, que convidaria aí ao juiz, ao delegado, a delegada, para fazer parte da mesa para a gente debater esses temas no que diz respeito a violência contra a mulher. Outra situação é na questão de alguns projetos de lei que a gente pede aí, que alguns cidadãos e algumas reuniões e atos solenes que a gente deu entrada já algum tempo, pedir a vossa excelência que possa o mais breve possível colocar aí para a gente poder realizar esses atos, porque se não fica muito tempo parado e aí muitas vezes cai até no esquecimento. Quero agradecer a equipe de limpeza pública do município, a gente solicitou uma limpeza lá no residencial Manacapuru e retirada de entulhos já foi feito. A gente cobra aqui, mas também tem que agradecer quando é realizado o trabalho. Assim como a secretaria de obras que está realizado o serviço de bueiro, praticamente a cidade praticamente perdeu tudo que era de ferro para as sucatas, foram retiradas até as tampas de bueiros e agora a secretaria de obras está recolocando e a gente agradece, porque esses banheiros a céu aberto é um perigo para quem trafega na cidade, principalmente pessoas que tem dificuldade para se locomover, pessoas que trafegam de moto, que aqui acolá está causando um acidente e a gente está aqui para agradecer a equipe da secretaria de obras pelo feito. Muito obrigado”. Terceira oradora, vereadora LINDYNÊS LEITE: “Apenas sobre alguns tópicos de alguns requerimentos que eu dei entrada aqui nesta Casa, falando aqui referente ao primeiro requerimento, que é sobre a solicitação de pavimentação asfáltica em toda extensão da AM 352 que é a estrada de Novo Airão. Todos nós estamos frequentemente andando por essa estrada de Novo Airão e a gente pode observar que a estrada realmente está numa situação muito complicada, muito precária, nosso pedido aqui não é no sentido de vir confrontar ninguém, mas é fazer uma solicitação para o governo do estado que tenha uma atenção especial com a AM 352, porque muito dos ramais e comunidades que ficam situadas na AM 352, são ramais produtivos, ramais que abastecem a nossa cidade, abastecem a capital, então além dos seus ramais, eles utilizam essa AM 352, para fazer escoação de produção de dentro dessas comunidades. Eu faço esse pedido porque a gente viu que o governador entregou a AM 070, que era um sonho para Manacapuru e eu acredito que com um pedido reforçado, ele vai estar olhando para a AM 352, possa está fazendo esse serviço de tapa buraco para melhorar a vida das pessoas que dependem dessa via de acesso. O outro requerimento é também pavimentação asfáltica para a comunidade Manairão. A gente já viu que existe muitas vilas em Manacapuru, como o Repartimento do Tuiué, Caviana, Sacambú, que foram totalmente pavimentadas, são em áreas bem mais distantes do que Manairão. A gente sabe que territorialmente Manairão ele não pertenceria a Manacapuru, no entanto esse pedido está direcionado para o governo do estado e também para o prefeito. A gente ver que a prefeitura tem muito investimento nessa região, agora aquela área vai ganhar uma escola, muito bonita por sinal, uma escola feita com recurso próprio, que vai ser ali na Vila de Manairão no estilo da escola Beatriz Bezerra, que com certeza vai beneficiar muito aquela população e já que tem uma escola, não custa nada a gente fazer um investimento um pouco maior para gente pavimentar já que ali é uma área de terra firme. Outro pedido também que eu venho fazer aqui é sobre um fornecimento uma solicitação do fornecimento do mapa da RDS do Rio Negro, que é reserva de desenvolvimento sustentável e alista de todas as comunidades que estão dentro da mesma. Porque eu estou falando isso senhores? Nós já tivemos duas audiências públicas no Manairão e senhores assim como eu, recebemos muitos pedidos de comunitários em relação ao programa luz para todos, no entanto atualmente existe um processo judicial, que impede a Amazonas Energia de ligar energia elétrica dentro dessas comunidades que fazem parte da RDS. É uma reserva de desenvolvimento sustentável e a energia elétrica ela traz um desenvolvimento. Sustentável e a energia elétrica ela traz um desenvolvimento. Se você tem energia elétrica em uma região, você consegue perfurar um poço, para você irrigar a sua plantação, você consegue ter uma melhor oxigenação num tanque de peixe. Ela pode trazer um mínimo de conforto que vive ali naquela área. Só que o ministério público federal ele está enxergando como si a energia elétrica fosse algo prejudicial e não é. E o que está acontecendo muitas pessoas estão adentrando na reserva, não está havendo um controle por parte dos órgãos ambientais e eles estão encarando como se as pessoas que vivem dentro da reserva, as pessoas que realmente moram e dependem daquilo ali, eles estão encarando como se elas fossem os invasores, os devastadores da natureza, o que a gente faz como solicitação e indicação tanto para a secretaria de meio ambiente como para os demais órgãos ambientais. Que possam ser cedidos um termo de compromisso para as pessoas que já moram ali, para que não entre e não saia mais ninguém daquela região. Porque? Se isso acontecer a gente vai ter ainda mais a questão de desmatamento. Estou pedindo esse mapa porque muitas comunidades estão chegando até nós com pedido de energia elétrica e muitas pessoas não entendem que não é o fato da empresa não colocar energia, mas sim que existe esse processo judicial, por isso estou fazendo o pedido desta lista das comunidades”. A oradora foi aparteada pelos vereadores Gerson D’Ângelo: “Eu quero lhe parabenizar você tem um conhecimento muito grande com essa situação, principalmente com a situação das comunidades que fazem parte da RDS do Rio Negro que querem energia elétrica. Mas eu vejo que o IPAAM não tem interesse nenhum em resolver isso aí. Parece que o IPAAM trabalha para os órgãos que querem prejudicar o Amazonas e não os órgãos que querem transformar o Amazonas em um estado dependente que precisa ter produção agrícola. Você falou muito bem agora, aquelas pessoas não depredam o meio ambiente, pelo contrário ele vão para lá plantar. Vão fazer árvore frutífera. Tanto é que até agora nós não temos a licença para manejo de Jacaré no Piranha, quantas audiências já fomos? E o IPAAM fica ali aquela sugigação com as pessoas, porque que não dar autorização? O Beto está com cinco anos trabalhando em cima disso e a gente não consegue, obrigada vereadora”.  Willace Sapo: “Criam RDS aí deixam as pessoas dentro da comunidade abandonadas, parece que a energia é algo nocivo para as pessoas que moram lá. É algo vital é diferente, as pessoas dependem hoje totalmente de energia para se comunicar. Até porque nós temos lutado aqui nessa casa, nós temos procurado nos gabinetes dos deputados federais, estaduais, para nos ajudar a colocar rede de telefonia celular na estrada AM 070 e na 352 e ninguém se importa com isso, imaginem as pessoas que vivem dentro das comunidades isoladas sem energia, como essas pessoas podem se socorrer quando for necessário. Não é uma reserva de desenvolvimento sustentável é colocar a pessoa lá para ficar de qualquer jeito. Se você soltar uma fumaça em Manacapuru, o IPAAM chega com a multa, mas para ajudar e desburocratizar as coisas nunca vem”. Retomando a palavra, a oradora: “De fato essa questão de perseguição quando as pessoas não concordam com a opinião política de agentes majoritários é complicado. Eu e a vereadora Mirian estivemos conversando ontem, não foi possível que esse requerimento entrasse hoje, mas gostaria de pedir a sua benevolência para que pudesse entrar na pauta e seja votado, porque é um interesse não só meu e da vereadora Mirian, para discutir essa questão da violência doméstica contra as mulheres. Muito obrigado”.