Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer CLJRF/CMM nº 129 de 2021 em 34ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 129 de 2021
Após analisar o Projeto de Lei Municipal Nº 180/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Profissionais da Educação
pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação”, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação