Ordem do Dia/Expediente: 95 - Parecer CLJRF/CMM nº 138 de 2021 em 32ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CLJRF/CMM nº 138 de 2021
Após analisar o Projeto de Lei Municipal nº 140/2021, do Vereador Júnior de Paula, Dispõe sobre a instituição do Programa de Trabalho Emergencial Mãos à Obra Manacapuru, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova Lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação