Ocorrências da Sessão (32ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Vereador Jaziel Alencar: “Apenas para saber qual será o encaminhamento da mesa, o ouvidor Coronel Jander está aí embaixo, gostaria dar uma palavra aqui nesta Casa, tem como abrir o espaço”.
O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Tem que submeter ao plenário”. Vereador Jaziel Alencar: “Sobre segurança pública”. O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Eu acredito que seja superimportante, mas como não foi registrado no horário, vou pedir autorização do plenário para que possa abrir essa exceção, então, os vereadores que são favoráveis a abertura dessa concessão ao ouvidor do município, que possa usar o tempo da tribuna popular, para falar sobre a segurança pública. Todos os vereadores votaram favoráveis”. Vereador Pedro Henrique: “Acho de extrema importância, ouvir o Coronel Jander, mais uma vez pedir a vossa excelência que submeta ao plenário para que todos os colegas possam abrir mão, do grande expediente, para que possamos ouvir atentamente o que o nosso amigo coronel Jander, tem para apresentar não só aos vereadores, mas como a transmissão está acontecendo a toda população Manacapuruense. E os vereadores que quiserem se manifestar após o ato do coronel Jander, fique à vontade”. Vereador Sérgio Ferreira: “É claro que é muito importante a vinda do Coronel Jander, já que é um profundo conhecedor das causas, principalmente da segurança pública, mas nós estamos abrindo uma exceção da tribuna popular. E hoje nós não só eu, mas vários colegas, tem vários projetos e requerimentos, e o coronel usaria da prerrogativa da tribuna popular, para nos dar essa aula zero oitocentos, sobre segurança pública no nosso município”. O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Eu também acredito que não vá prejudicar o grande expediente, porque com a reforma do regimento nós não temos mais o pequeno. Caso a gente observe que não haverá tempo a gente discute posteriormente”.
Com a palavra o Orador, senhor Coronel JANDER BATISTA NASCIMENTO: “É uma preocupação minha como ouvidor e cidadão deste município a nossa segurança pública como ela está sendo vivenciada neste município. Eu vim aqui pedir apoio desta conceituada Casa, para que nós em conjunto possamos tomar uma solução, para segurança pública no município. Semana que passou a minha afilhada que eu crio, chegando com a tia dela na porta da minha casa, ela foi assaltada, o pior de tudo levaram celular, dinheiro. Mas, você não tem mais direito de solicitar, uma viatura com em linha direta ou cento noventa. Se você quiser uma a viatura aqui em Manacapuru você tem que se dirigir diretamente ao quartel. Considero isso um absurdo, a que ponto nós chegamos na segurança pública. Sabemos que a polícia não pode estar presente em todos os setores, em todos os bairros. Mas, é necessário que a polícia militar, ela faça rondas, faça operações, diuturnamente. A maior incidência de criminalidade de roubo, principalmente o roubo está acontecendo em todos os horários. Sexta-feira, o ACS foi assaltado no bairro da Liberdade de dia, levaram todos os pertences dele. O rapaz que trabalha comigo o Washington da ouvidoria, a irmã dele foi assaltada na porta da casa dele. Então nós temos que nos mobilizar, porque se você quiser mudar esse cenário, é preciso a união da sociedade civil, com os órgãos de polícia. Eu até sugiro um projeto de lei a essa respeitada Casa, que seja criado um conselho municipal de segurança, para que haja uma cobrança mais efetiva dos órgãos de polícia, do município. Porque a demanda é muito grande, Manacapuru cresceu horizontalmente, tanto no sentido Novo Airão, como no sentido Manuel Urbano. E isso requer muitas demandas. Fora as comunidades Ribeirinhas, que estão desassistidas pela segurança pública. É uma pauta que solicito apoio de todos os senhores que estão aqui nesta Casa. Ontem foi um familiar nosso, amanhã pode ser nós. Aqui ponto nós chegamos. Se os senhores fizerem um teste de ligar para a linha direta, que foi criado na época que fui comandante nesta cidade, a linha direta não está funcionando porque o telefone está com problema e por isso fica. O cidadão não tem o direito de solicitar nem um atendimento numa ocorrência é preciso que haja uma mudança, uma ruptura nesse tipo de comportamento na segurança pública. A segurança pública ela se faz no aspecto preventivo principalmente, segurança na rua, para que as pessoas possam ver ela identificada pela farda, pela viatura e nem isso está sendo feito. O município, tem uma participação muito efetiva nesse sentido. Principalmente na praça de alimentação tenho observado, a presença da guarda municipal. A noite as pessoas eram constantemente importunadas por pessoas ébrios, pessoas que importunavam os cidadãos ali nas mesas. Hoje já foi freado isso aí. Nas praças cabe a guarda municipal. Mas, na segurança pública no município, a polícia militar ela tem esse papel preventivo, e nesse momento necessita de uma ação repressiva. Fica aqui o meu apelo e o desejo de nos unir em prol dessa causa. Muito obrigado”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nºs 094/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Jaziel Alencar, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Pedro Henrique, Willace Sapo, Zé Luís e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nºs 1350, 1351, 1352, 1353, 1382, 1383, 1415, 1416, 1433 e 1434/2021, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Mirian Trindade. Requerimentos Nºs 1471, 1472, 1473, 1474 e 1523/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo e Mirian Trindade. Requerimentos Nºs 1491 e 1530/2021, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Wanderley Barroso, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Willace Sapo, Sérgio Ferreira e Mirian Trindade. Requerimentos Nºs 1492, 1493, 1494 e 1495/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Zé Luís, Sérgio Ferreira, Júnior de Paula e Pedro Henrique. Requerimentos Nºs 1496, 1497, 1498 e 1499/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Jaziel Alencar, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Pedro Henrique e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nºs 1512, 1513, 1514 e 1515/2021, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Sérgio Ferreira, Pedro Henrique e Zé Luís. Requerimento Nºs 1516/2021, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Júnior de Paula, Mirian Trindade, Zé Luís, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira. Requerimento Nºs 1527, 1528 e 1529/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Wanderley Barroso, Mirian Trindade, Zé Luís, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira e Jaziel Alencar. Requerimento Nºs 1534, 1535, 1536 e 1537/2021, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Júnior de Paula, Mirian Trindade, Willace Sapo e Jaziel Alencar. Requerimento Nºs 1546 e 1547/2021, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira e Willace Sapo. Indicações Nºs 409, 410 e 411/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Jaziel Alencar, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Mirian Trindade, Zé Luís, Sérgio Ferreira, Pedro Henrique e Gerson D’Ângelo. Indicação Nºs 415/2021, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Jaziel Alencar e Gerson D’Ângelo. Vereador Jaziel Alencar: “Apenas que vossa excelência pudesse verificar uma possibilidade de marcarmos uma audiência com a FVS, tendo em vista a gravidade do assunto do peixe com essa urina preta. Hoje eu ouvia na rádio que mais três municípios estão proibindo o pescado, isso pode dar um efeito econômico devastador para o estado do Amazonas, nós somos sabedores da quantidade de consumo do peixe e essa demora de uma resposta. Já tem outros boatos que isso é uma viral e não tem nada a ver com o peixe, quanto a isso as pessoas estão sendo prejudicadas, então não está fácil. Então precisamos dar uma resposta imediata, que esta Casa através dos representantes do povo pudéssemos ir até a FVS para tomarmos uma posição oficial e para informar os consumidores do nosso município”.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO:
Pedido de vista, do Vereador Júnior de Paula, aprovado por todos vereadores presentes: Projeto De Lei Municipal Nº 108/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a proibição de venda, compra, e a utilização de penas, plumas e outros assessórios de origem animal para a produção de fantasias, alegorias, ornamentações e decorações e dá outras providências”.
Permanece em pauta, para promulgação: Projeto De Decreto Legislativo Nº 009/2021, Ver. Júnior De Paula, “Concede Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao Sr Raimundo Ferreira Conde, Secretário Municipal de Educação”.
Seguem para SANÇÃO ou VETO do Executivo Municipal: Projeto De Lei Municipal Nº 087/2021, do Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação do município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 101/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 106/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre o pagamento das despesas de tratamento de animal agredido, e a prestação de socorro aos animais atropelados na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 107/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a vacinação de cães e gatos contra a raiva no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 109/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a proibição da comercialização de focinheiras e coleiras, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 110/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 111/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre o descarte pela população e o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos e a vencer, como proteção ao meio ambiente e a saúde pública”. Projeto De Lei Municipal Nº 119/2021, Verª Mirian Trindade, “Cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, Certificando Empresas que priorizam a contratação de mulheres vítima de violência doméstica, e dá outras providências”.
Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto De Lei Municipal Nº 074/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino de Manacapuru mais próxima de sua residência”. Projeto De Lei Municipal Nº 080/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Institui o programa Farmácia Social no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 085/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforo no município”. Projeto De Lei Municipal Nº 100/2021, do Ver. Zé Luís, “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 121/2021, Verª Lindynês Leite, “Dispõe sobre a proibição de pessoas que foram contempladas em programas sociais de moraria de retornarem para as áreas de risco de onde foram retiradas no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 129/2021, Ver. Willace Sapo, que “Dispõe sobre a Criação de Escolinhas de Futebol e Futsal no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 132/2021, Ver. Sérgio Ferreira, que “Concede título de Utilidade Pública a Associação América Sport Clube”.
Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 075/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela Administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviço públicos para o município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 086/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação do programa Composta Manacá, que incentiva a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios e condomínios residenciais”. Projeto De Lei Municipal Nº 091/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Institui a Campanha Vacina Contra a Fome, para doação espontânea de gêneros alimentícios não perecíveis junto ao serviço de vacinação contra a COVID-19”. Projeto De Lei Municipal Nº 092/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 095/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre o direito à informação e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes públicas e privadas do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 096/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre os contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviço, que assegure a reserva das vagas para mão de obra a pessoas em situação de rua”. Projeto De Lei Municipal Nº 098/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Manacapuru, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias”. Projeto De Lei Municipal Nº 117/2021, Ver. Júnior De Paula, “Cria o Dossiê da Mulher Manacapuruense e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 118/2021, Ver. Júnior De Paula, “Institui na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária para o transtorno de ansiedade mutismo seletivo”. Projeto De Lei Municipal Nº 124/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das Escolas Municipais”. Projeto De Lei Municipal Nº 125/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 126/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Autoriza a criação da Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA) no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 127/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Cria o programa de saúde AM, que institui a obrigatoriedade de exame teste molecular de DNA em recém-nascidos para a detecção da atrofia muscular espinhal - AME e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 128/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Institui campanha Check Up Geral nos homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 130/2021, Ver. Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas, e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 131/2021, Ver. Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Diagnóstico e Tratamento de pessoas com sequelas de doenças virais e bacterianas”.
Permanecem em pauta, devido ausência do autor: REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. REQUERIMENTOS NºS 1290, 1291, 1292, 1299, 1300/2021, Ver. EZEQUIAS CARVALHO. REQUERIMENTOS Nºs 1480, 1481/2021, Ver. SASSÁ JEFFERSON. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 087/2021, do Vereador Jaziel Alencar, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação do município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 089/2021, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a inclusão dos profissionais bancários e vigilantes atuantes na segurança privada de bancos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 114/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 116/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Cria o seguro-cheia para os agricultores familiares atingidos pelas cheias dos rios”. Projeto De Lei Municipal Nº 134/2021, da Verª Mirian Trindade que “Institui o Programa Melhor Idade com Visão no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 135/2021, da Verª Mirian Trindade que “Dispõem sobre a criação do “Projeto Colhendo Frutos na Cidade”, que consiste no plantio de árvores frutíferas no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 136/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 137/2021, do Ver. Tchuco Benício “Institui a Virada Odontológica Permanente no Município de Manacapuru, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro - Dia do Dentista, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 138/2021, Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; Projeto De Lei Municipal Nº 139/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 140/2021, do Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Trabalho Emergencial Mãos à Obra Manacapuru”; Projeto De Lei Municipal Nº 141/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa MPU no âmbito da Cidade de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a criação do Registro Digital de Imunização MPU no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 143/2021, do Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceito de empreendedorismo na rede municipal de ensino”; Projeto De Lei Municipal Nº 144/2021, do Ver. ZÉ RICARDO que “Dispõe sobre a criação do Projeto Informática para todos, que visa o incentivo e a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com Prefeitura do Município de Manacapuru, onde irá formar jovens na área da informática, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 145/2021, do Ver. Júnior De Paula que “Institui o Programa Manacapuru Vive, de apoio as vítimas sequeladas do Covd-19 na cidade de Manacapuru”; Projeto De Lei Municipal Nº 146/2021, do Ver. Sassá Jefferson que “Denomina de Manoel Rodrigues Da Silva, Manoel Chicó a Praça de Alimentação, localizada no Parque do Ingá, no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 158/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a construção e implantação de uma pista municipal de Skate no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 159/2021, da Verª Mirian Trindade, “Institui o programa de qualificação de Mão de Obra Feminina no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 160/2021, da Verª Mirian Trindade: “Dispõe sobre a promoção da saúde através da limpeza de terrenos baldios ou não, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’. Projeto de Lei Municipal Nº 162/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de destruição, deterioração e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manacapuru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais’. Projeto de Lei Municipal Nº 165/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 169/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação do Passe Livre nas linhas de transporte coletivo para os membros do conselho tutelar do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 170/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Assegura, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, aos locais em que especifica, para fins de fiscalização”. Projeto de Lei Municipal Nº 171/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Praça de Alimentação Geraldo Martins Monteiro, praça localizada na área externa do Parque do Ingá ‘Cirandodrómo’ Anfiteatro”. Projeto de Lei Municipal Nº 172/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 173/2021, da Verª Mirian Trindade, “Institui o Programa Remédio em Casa, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas Municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 174/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza a criação de projeto para medida de coleta de óleo vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 175/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o município de Manacapuru a criar o projeto Crédito Verde, para incentivar a separação do resíduo orgânico e diminuir os custos com destinação final dos resíduos domésticos e dá outras providências”.
Projetos de Resolução Legislativa 2021:
Projeto De Resolução Legislativa Nº 010/2021, dos Vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo Da Pesca, Mirian Trindade, Zé Ricardo, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, que “Altera a Resolução N° 022, de 02 de abril de 2013 e determina outas providencias”.
Projeto de Decreto Legislativo 2021:
Projeto De Decreto Legislativo Nº 010/2021, do Ver. Wanderley Barroso, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Wilson Miranda Lima, 50º Governador do Estado do Amazonas”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2021, do Ver. Júnior De Paula: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo, a Senhora Maysa Pinheiro Monteiro, Diretora Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Manacapuru – SAAE.
O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Tem que submeter ao plenário”. Vereador Jaziel Alencar: “Sobre segurança pública”. O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Eu acredito que seja superimportante, mas como não foi registrado no horário, vou pedir autorização do plenário para que possa abrir essa exceção, então, os vereadores que são favoráveis a abertura dessa concessão ao ouvidor do município, que possa usar o tempo da tribuna popular, para falar sobre a segurança pública. Todos os vereadores votaram favoráveis”. Vereador Pedro Henrique: “Acho de extrema importância, ouvir o Coronel Jander, mais uma vez pedir a vossa excelência que submeta ao plenário para que todos os colegas possam abrir mão, do grande expediente, para que possamos ouvir atentamente o que o nosso amigo coronel Jander, tem para apresentar não só aos vereadores, mas como a transmissão está acontecendo a toda população Manacapuruense. E os vereadores que quiserem se manifestar após o ato do coronel Jander, fique à vontade”. Vereador Sérgio Ferreira: “É claro que é muito importante a vinda do Coronel Jander, já que é um profundo conhecedor das causas, principalmente da segurança pública, mas nós estamos abrindo uma exceção da tribuna popular. E hoje nós não só eu, mas vários colegas, tem vários projetos e requerimentos, e o coronel usaria da prerrogativa da tribuna popular, para nos dar essa aula zero oitocentos, sobre segurança pública no nosso município”. O Presidente em exercício, vereador Júnior de Paula: “Eu também acredito que não vá prejudicar o grande expediente, porque com a reforma do regimento nós não temos mais o pequeno. Caso a gente observe que não haverá tempo a gente discute posteriormente”.
Com a palavra o Orador, senhor Coronel JANDER BATISTA NASCIMENTO: “É uma preocupação minha como ouvidor e cidadão deste município a nossa segurança pública como ela está sendo vivenciada neste município. Eu vim aqui pedir apoio desta conceituada Casa, para que nós em conjunto possamos tomar uma solução, para segurança pública no município. Semana que passou a minha afilhada que eu crio, chegando com a tia dela na porta da minha casa, ela foi assaltada, o pior de tudo levaram celular, dinheiro. Mas, você não tem mais direito de solicitar, uma viatura com em linha direta ou cento noventa. Se você quiser uma a viatura aqui em Manacapuru você tem que se dirigir diretamente ao quartel. Considero isso um absurdo, a que ponto nós chegamos na segurança pública. Sabemos que a polícia não pode estar presente em todos os setores, em todos os bairros. Mas, é necessário que a polícia militar, ela faça rondas, faça operações, diuturnamente. A maior incidência de criminalidade de roubo, principalmente o roubo está acontecendo em todos os horários. Sexta-feira, o ACS foi assaltado no bairro da Liberdade de dia, levaram todos os pertences dele. O rapaz que trabalha comigo o Washington da ouvidoria, a irmã dele foi assaltada na porta da casa dele. Então nós temos que nos mobilizar, porque se você quiser mudar esse cenário, é preciso a união da sociedade civil, com os órgãos de polícia. Eu até sugiro um projeto de lei a essa respeitada Casa, que seja criado um conselho municipal de segurança, para que haja uma cobrança mais efetiva dos órgãos de polícia, do município. Porque a demanda é muito grande, Manacapuru cresceu horizontalmente, tanto no sentido Novo Airão, como no sentido Manuel Urbano. E isso requer muitas demandas. Fora as comunidades Ribeirinhas, que estão desassistidas pela segurança pública. É uma pauta que solicito apoio de todos os senhores que estão aqui nesta Casa. Ontem foi um familiar nosso, amanhã pode ser nós. Aqui ponto nós chegamos. Se os senhores fizerem um teste de ligar para a linha direta, que foi criado na época que fui comandante nesta cidade, a linha direta não está funcionando porque o telefone está com problema e por isso fica. O cidadão não tem o direito de solicitar nem um atendimento numa ocorrência é preciso que haja uma mudança, uma ruptura nesse tipo de comportamento na segurança pública. A segurança pública ela se faz no aspecto preventivo principalmente, segurança na rua, para que as pessoas possam ver ela identificada pela farda, pela viatura e nem isso está sendo feito. O município, tem uma participação muito efetiva nesse sentido. Principalmente na praça de alimentação tenho observado, a presença da guarda municipal. A noite as pessoas eram constantemente importunadas por pessoas ébrios, pessoas que importunavam os cidadãos ali nas mesas. Hoje já foi freado isso aí. Nas praças cabe a guarda municipal. Mas, na segurança pública no município, a polícia militar ela tem esse papel preventivo, e nesse momento necessita de uma ação repressiva. Fica aqui o meu apelo e o desejo de nos unir em prol dessa causa. Muito obrigado”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nºs 094/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Jaziel Alencar, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Pedro Henrique, Willace Sapo, Zé Luís e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nºs 1350, 1351, 1352, 1353, 1382, 1383, 1415, 1416, 1433 e 1434/2021, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Mirian Trindade. Requerimentos Nºs 1471, 1472, 1473, 1474 e 1523/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo e Mirian Trindade. Requerimentos Nºs 1491 e 1530/2021, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Wanderley Barroso, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Willace Sapo, Sérgio Ferreira e Mirian Trindade. Requerimentos Nºs 1492, 1493, 1494 e 1495/2021, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Zé Luís, Sérgio Ferreira, Júnior de Paula e Pedro Henrique. Requerimentos Nºs 1496, 1497, 1498 e 1499/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Zé Luís, Jaziel Alencar, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade, Pedro Henrique e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nºs 1512, 1513, 1514 e 1515/2021, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Sérgio Ferreira, Pedro Henrique e Zé Luís. Requerimento Nºs 1516/2021, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Júnior de Paula, Mirian Trindade, Zé Luís, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira. Requerimento Nºs 1527, 1528 e 1529/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Wanderley Barroso, Mirian Trindade, Zé Luís, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira e Jaziel Alencar. Requerimento Nºs 1534, 1535, 1536 e 1537/2021, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Júnior de Paula, Mirian Trindade, Willace Sapo e Jaziel Alencar. Requerimento Nºs 1546 e 1547/2021, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Mirian Trindade, Sérgio Ferreira e Willace Sapo. Indicações Nºs 409, 410 e 411/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Jaziel Alencar, Júnior de Paula, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Mirian Trindade, Zé Luís, Sérgio Ferreira, Pedro Henrique e Gerson D’Ângelo. Indicação Nºs 415/2021, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Jaziel Alencar e Gerson D’Ângelo. Vereador Jaziel Alencar: “Apenas que vossa excelência pudesse verificar uma possibilidade de marcarmos uma audiência com a FVS, tendo em vista a gravidade do assunto do peixe com essa urina preta. Hoje eu ouvia na rádio que mais três municípios estão proibindo o pescado, isso pode dar um efeito econômico devastador para o estado do Amazonas, nós somos sabedores da quantidade de consumo do peixe e essa demora de uma resposta. Já tem outros boatos que isso é uma viral e não tem nada a ver com o peixe, quanto a isso as pessoas estão sendo prejudicadas, então não está fácil. Então precisamos dar uma resposta imediata, que esta Casa através dos representantes do povo pudéssemos ir até a FVS para tomarmos uma posição oficial e para informar os consumidores do nosso município”.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO:
Pedido de vista, do Vereador Júnior de Paula, aprovado por todos vereadores presentes: Projeto De Lei Municipal Nº 108/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a proibição de venda, compra, e a utilização de penas, plumas e outros assessórios de origem animal para a produção de fantasias, alegorias, ornamentações e decorações e dá outras providências”.
Permanece em pauta, para promulgação: Projeto De Decreto Legislativo Nº 009/2021, Ver. Júnior De Paula, “Concede Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao Sr Raimundo Ferreira Conde, Secretário Municipal de Educação”.
Seguem para SANÇÃO ou VETO do Executivo Municipal: Projeto De Lei Municipal Nº 087/2021, do Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação do município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 101/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 106/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre o pagamento das despesas de tratamento de animal agredido, e a prestação de socorro aos animais atropelados na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 107/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a vacinação de cães e gatos contra a raiva no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 109/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a proibição da comercialização de focinheiras e coleiras, na forma que menciona”. Projeto De Lei Municipal Nº 110/2021, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 111/2021, da Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre o descarte pela população e o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos e a vencer, como proteção ao meio ambiente e a saúde pública”. Projeto De Lei Municipal Nº 119/2021, Verª Mirian Trindade, “Cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, Certificando Empresas que priorizam a contratação de mulheres vítima de violência doméstica, e dá outras providências”.
Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto De Lei Municipal Nº 074/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino de Manacapuru mais próxima de sua residência”. Projeto De Lei Municipal Nº 080/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Institui o programa Farmácia Social no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 085/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforo no município”. Projeto De Lei Municipal Nº 100/2021, do Ver. Zé Luís, “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 121/2021, Verª Lindynês Leite, “Dispõe sobre a proibição de pessoas que foram contempladas em programas sociais de moraria de retornarem para as áreas de risco de onde foram retiradas no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 129/2021, Ver. Willace Sapo, que “Dispõe sobre a Criação de Escolinhas de Futebol e Futsal no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 132/2021, Ver. Sérgio Ferreira, que “Concede título de Utilidade Pública a Associação América Sport Clube”.
Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 030/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Manacapuru Amiga Do Idoso, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 043/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde”. Projeto De Lei Municipal Nº 075/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela Administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviço públicos para o município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 086/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a criação do programa Composta Manacá, que incentiva a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios e condomínios residenciais”. Projeto De Lei Municipal Nº 091/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Institui a Campanha Vacina Contra a Fome, para doação espontânea de gêneros alimentícios não perecíveis junto ao serviço de vacinação contra a COVID-19”. Projeto De Lei Municipal Nº 092/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 095/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre o direito à informação e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes públicas e privadas do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 096/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre os contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviço, que assegure a reserva das vagas para mão de obra a pessoas em situação de rua”. Projeto De Lei Municipal Nº 098/2021, do Ver. Júnior De Paula, “Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Manacapuru, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid-19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias”. Projeto De Lei Municipal Nº 117/2021, Ver. Júnior De Paula, “Cria o Dossiê da Mulher Manacapuruense e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 118/2021, Ver. Júnior De Paula, “Institui na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária para o transtorno de ansiedade mutismo seletivo”. Projeto De Lei Municipal Nº 124/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das Escolas Municipais”. Projeto De Lei Municipal Nº 125/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 126/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Autoriza a criação da Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA) no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 127/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Cria o programa de saúde AM, que institui a obrigatoriedade de exame teste molecular de DNA em recém-nascidos para a detecção da atrofia muscular espinhal - AME e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 128/2021, Ver. Tchuco Benício, que “Institui campanha Check Up Geral nos homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 130/2021, Ver. Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas, e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 131/2021, Ver. Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Diagnóstico e Tratamento de pessoas com sequelas de doenças virais e bacterianas”.
Permanecem em pauta, devido ausência do autor: REQUERIMENTO Nº 390/2021, Vereador DR. LÉO. REQUERIMENTOS NºS 1290, 1291, 1292, 1299, 1300/2021, Ver. EZEQUIAS CARVALHO. REQUERIMENTOS Nºs 1480, 1481/2021, Ver. SASSÁ JEFFERSON. INDICAÇÕES Nºs 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2021, Vereador DR. LÉO.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 087/2021, do Vereador Jaziel Alencar, “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação do município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 089/2021, do Vereador Ezequias Carvalho, “Dispõe sobre a inclusão dos profissionais bancários e vigilantes atuantes na segurança privada de bancos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 114/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 116/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Cria o seguro-cheia para os agricultores familiares atingidos pelas cheias dos rios”. Projeto De Lei Municipal Nº 134/2021, da Verª Mirian Trindade que “Institui o Programa Melhor Idade com Visão no município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 135/2021, da Verª Mirian Trindade que “Dispõem sobre a criação do “Projeto Colhendo Frutos na Cidade”, que consiste no plantio de árvores frutíferas no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 136/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 137/2021, do Ver. Tchuco Benício “Institui a Virada Odontológica Permanente no Município de Manacapuru, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro - Dia do Dentista, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 138/2021, Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; Projeto De Lei Municipal Nº 139/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 140/2021, do Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Trabalho Emergencial Mãos à Obra Manacapuru”; Projeto De Lei Municipal Nº 141/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa MPU no âmbito da Cidade de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a criação do Registro Digital de Imunização MPU no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 143/2021, do Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceito de empreendedorismo na rede municipal de ensino”; Projeto De Lei Municipal Nº 144/2021, do Ver. ZÉ RICARDO que “Dispõe sobre a criação do Projeto Informática para todos, que visa o incentivo e a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com Prefeitura do Município de Manacapuru, onde irá formar jovens na área da informática, e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 145/2021, do Ver. Júnior De Paula que “Institui o Programa Manacapuru Vive, de apoio as vítimas sequeladas do Covd-19 na cidade de Manacapuru”; Projeto De Lei Municipal Nº 146/2021, do Ver. Sassá Jefferson que “Denomina de Manoel Rodrigues Da Silva, Manoel Chicó a Praça de Alimentação, localizada no Parque do Ingá, no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 158/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a construção e implantação de uma pista municipal de Skate no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 159/2021, da Verª Mirian Trindade, “Institui o programa de qualificação de Mão de Obra Feminina no Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 160/2021, da Verª Mirian Trindade: “Dispõe sobre a promoção da saúde através da limpeza de terrenos baldios ou não, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’. Projeto de Lei Municipal Nº 162/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de destruição, deterioração e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manacapuru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais’. Projeto de Lei Municipal Nº 165/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 169/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação do Passe Livre nas linhas de transporte coletivo para os membros do conselho tutelar do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 170/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Assegura, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, aos locais em que especifica, para fins de fiscalização”. Projeto de Lei Municipal Nº 171/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Praça de Alimentação Geraldo Martins Monteiro, praça localizada na área externa do Parque do Ingá ‘Cirandodrómo’ Anfiteatro”. Projeto de Lei Municipal Nº 172/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 173/2021, da Verª Mirian Trindade, “Institui o Programa Remédio em Casa, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas Municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 174/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza a criação de projeto para medida de coleta de óleo vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 175/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o município de Manacapuru a criar o projeto Crédito Verde, para incentivar a separação do resíduo orgânico e diminuir os custos com destinação final dos resíduos domésticos e dá outras providências”.
Projetos de Resolução Legislativa 2021:
Projeto De Resolução Legislativa Nº 010/2021, dos Vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo Da Pesca, Mirian Trindade, Zé Ricardo, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, que “Altera a Resolução N° 022, de 02 de abril de 2013 e determina outas providencias”.
Projeto de Decreto Legislativo 2021:
Projeto De Decreto Legislativo Nº 010/2021, do Ver. Wanderley Barroso, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Wilson Miranda Lima, 50º Governador do Estado do Amazonas”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2021, do Ver. Júnior De Paula: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo, a Senhora Maysa Pinheiro Monteiro, Diretora Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Manacapuru – SAAE.