Ordem do Dia/Expediente: 1 - Razões do Veto Municipal nº 8 de 2019 em 11ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Razões do Veto Municipal nº 8 de 2019
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 117_A/2019 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão da área de terras e benfeitorias que especifica pertencentes ao Patrimônio Municipal de Manacapuru, a empresa J de Souza Cruz EPP (Fruit Bom)”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Foi APROVADO por cinco votos favoráveis (José Luís Maciel de Oliveira; Tchuco Benício; Natanael Nogueira; Valciléia; Paulo da Silva Teixeira) a quatro votos contrários (Alex Bezerra; Francisco Coelho da Silva; Lindynês Leite; Robson Nogueira) - Art. 34, Parágrafo Único.
O Presidente da Câmara votará apenas quando: III - houver empate em qualquer votação no plenário-, em única discussão e votação (globalizada), maioria absoluta para rejeição.
O Presidente da Câmara votará apenas quando: III - houver empate em qualquer votação no plenário-, em única discussão e votação (globalizada), maioria absoluta para rejeição.